Minas Gerais
Belo Horizonte regulamenta a Política Municipal de Fomento à Cultura
Decreto-MG 16514/2016
25/12/2016 21:35
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Minas Gerais
Decreto-MG 16514/2016
25/12/2016 21:35
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Minas Gerais
Lei-MG 11010/2016
25/12/2016 21:27
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Paraná
Lei-PR 18950/2016
25/12/2016 21:12
565 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 611/2016
24/12/2016 13:15
663 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 13/2016
23/12/2016 13:57
897 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 1735/2016
23/12/2016 11:55
512 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 1734/2016
23/12/2016 11:49
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 76/2016
23/12/2016 10:40
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Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 26/2016
23/12/2016 10:35
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Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 24/2016
23/12/2016 10:32
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 75/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 73/2016
23/12/2016 09:49
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 72/2016
23/12/2016 09:47
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 71/2016
23/12/2016 09:45
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 76/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 70/2016
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53360/2016
23/12/2016 09:38
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São Paulo
Decreto-SP 57561/2016
23/12/2016 09:20
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São Paulo
Portaria CAT-SP 116/2016
23/12/2016 09:08
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São Paulo
Portaria CAT-SP 115/2016
23/12/2016 09:03
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2914/2016
23/12/2016 08:59
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 2185/2016
23/12/2016 08:54
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 2184/2016
23/12/2016 08:52
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 2183/2016
23/12/2016 08:50
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1043/2016
23/12/2016 08:47
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1047/2016
23/12/2016 08:45
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Resolução Sefaz-RJ 1045/2016
23/12/2016 08:42
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 610/2016
23/12/2016 08:29
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 609/2016
23/12/2016 08:25
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