Legislação Estadual - Portal Contábeis

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

Lei-MS 4946/2016

15/12/2016 17:01

554 acessos

Santa Catarina

Estado regulamenta a comercialização de produtos ópticos

Decreto-SC 992/2016

15/12/2016 15:41

830 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre o recolhimento do IPVA

Decreto-PE 43866/2016

15/12/2016 15:30

418 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto-PE 43901/2016

15/12/2016 15:26

3,2k acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

Lei-PE 15943/2016

15/12/2016 15:19

454 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre o regime especial para atacadistas

Lei-PE 15942/2016

15/12/2016 15:07

513 acessos

Pernambuco

Lei

Lei-PE 15941/2016

15/12/2016 15:03

454 acessos

Piauí

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PI 16918/2016

15/12/2016 14:16

1k acessos

Todos os Estados

Confaz amplia o prazo para solicitação de parcelamentos de débitos fiscais na Bahia

Convênio ICMS 142/2016

15/12/2016 11:34

568 acessos

Todos os Estados

Prorrogada novamente a isenção do ICMS para operações com milho em Pernambuco

Convênio ICMS 141/2016

15/12/2016 11:29

558 acessos

Todos os Estados

Mato Grosso e Sergipe são excluídos do Convênio ICMS 137/2002

Convênio ICMS 140/2016

15/12/2016 11:26

620 acessos

Todos os Estados

Amapá e Mato Grosso poderão conceder crédito presumido para empresas de energia e de comunicação

Convênio ICMS 139/2016

15/12/2016 11:22

520 acessos

Todos os Estados

Rio Grande do Norte é autorizado a conceder isenção de ICMS para embalagens usadas de agrotóxicos

Convênio ICMS 138/2016

15/12/2016 11:09

387 acessos

Todos os Estados

Confaz altera regra que autoriza o Piauí conceder isenção do ICMS para projetos sociais

Convênio ICMS 137/2016

15/12/2016 11:06

400 acessos

Todos os Estados

Espírito Santo é autorizado a conceder isenção do ICMS nas saídas para ZPE

Convênio ICMS 136/2016

15/12/2016 11:05

481 acessos

Todos os Estados

Tocantins é autorizado a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais

Convênio ICMS 135/2016

15/12/2016 11:03

430 acessos

Todos os Estados

Administradoras deverão informações sobre as operações realizadas por meio de cartões de crédito e débito

Convênio ICMS 134/2016

15/12/2016 11:01

2,8k acessos

Todos os Estados

Atualizada a relação de Estados sujeitos ao Recopi Nacional

Convênio ICMS 133/2016

15/12/2016 10:59

519 acessos

Todos os Estados

Confaz promove ajustes na relação de produtos que podem ser sujeitos à substituição tributária

Convênio ICMS 132/2016

15/12/2016 10:57

794 acessos

Todos os Estados

Confaz altera procedimentos para distribuidora de gás canalizado emitir documento fiscal em via única

Convênio ICMS 131/2016

15/12/2016 10:54

496 acessos

Todos os Estados

Alterada regra que disciplina a emissão de documentos fiscais em via única

Convênio ICMS 130/2016

15/12/2016 10:51

815 acessos

Todos os Estados

Confaz altera o Convênio ICMS 117/2004 que dispõe sobre a tributação da transmissão de energia elétrica

Convênio ICMS 129/2016

15/12/2016 10:48

480 acessos

Todos os Estados

Pará é autorizado a conceder isenção de ICMS para serviços de transporte aquaviário

Convênio ICMS 128/2016

15/12/2016 10:46

553 acessos

Todos os Estados

Confaz altera regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica

Convênio ICMS 127/2016

15/12/2016 10:44

909 acessos

Todos os Estados

Fixado novo cronograma para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD

Ajuste Sinief 25/2016

15/12/2016 10:42

1,1k acessos

Todos os Estados

RJ adotará procedimentos diferenciados para registrar o Fundo de Combate à Pobreza na GIA-ST

Ajuste Sinief 24/2016

15/12/2016 10:40

370 acessos

Todos os Estados

DF poderá conceder prazo diferenciado para adoção da EFD

Protocolo ICMS 23/2016

15/12/2016 10:31

328 acessos

Todos os Estados

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Ajuste Sinief 22/2016

15/12/2016 10:23

422 acessos

Todos os Estados

Remessas para demonstração, mostruário ou treinamento não terão incidência de ICMS

Ajuste Sinief 20/2016

15/12/2016 10:19

1,1k acessos

Todos os Estados

Fixados novos procedimentos para emissão da GNRE

Ajuste Sinief 20/2016

15/12/2016 10:19

1,3k acessos

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