Pernambuco
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Instrução Normativa CAT-PE 20/2016
02/11/2016 11:29
453 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 20/2016
02/11/2016 11:29
453 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 202/2016
01/11/2016 15:12
435 acessos
Acre
Portaria SEFAZ-AC 504/2016
01/11/2016 15:06
456 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14601/2016
01/11/2016 14:57
996 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14600/2016
01/11/2016 14:51
960 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14597/2016
01/11/2016 14:43
616 acessos
Paraíba
Decreto-PB 37030/2016
01/11/2016 10:30
406 acessos
Paraíba
Decreto-PB 37029/2016
01/11/2016 10:24
446 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 295/2016
01/11/2016 10:16
932 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 104/2016
01/11/2016 10:06
772 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 103/2016
01/11/2016 10:02
746 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14599/2016
01/11/2016 10:02
532 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14598/2016
01/11/2016 09:58
499 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62242/2016
01/11/2016 09:57
874 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 61/2016
01/11/2016 09:52
635 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1039/2016
01/11/2016 09:48
350 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7482/2016
01/11/2016 09:45
752 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7478/2016
01/11/2016 09:43
667 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 229/2016
01/11/2016 08:05
483 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 385/2016
01/11/2016 07:37
521 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 27/2016
01/11/2016 07:30
512 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 22/2016
01/11/2016 07:19
524 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47071/2016
01/11/2016 06:55
482 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 397/2016
31/10/2016 22:05
1k acessos
Maranhão
Lei-MA 10522/2016
31/10/2016 14:53
630 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15907/2016
31/10/2016 14:48
470 acessos
Goiás
Lei-GO 9934/2016
31/10/2016 11:45
422 acessos
Acre
Portaria SEFAZ-AC 499/2016
31/10/2016 11:40
478 acessos
Goiás
Lei-GO 9933/2016
31/10/2016 11:36
427 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14583/2016
31/10/2016 11:35
488 acessos
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