Mato Grosso
Estado regulamenta benefício para produtores de fertilizantes
Decreto-MT 712/2016
05/10/2016 15:18
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Mato Grosso
Decreto-MT 712/2016
05/10/2016 15:18
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53221/2016
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53220/2016
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Decreto-RS 53219/2016
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Decreto-RS 53218/2016
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Paraíba
Decreto-PB 36950/2016
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Paraíba
Decreto-PB 36949/2016
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Rio de Janeiro
Parecer Normativo ST-RJ 1/2016
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4019/2016
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Decreto-RJ 45784/2016
05/10/2016 10:10
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Paraíba
Decreto-PB 36946/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45763/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45779/2016
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Decreto-RJ 45778/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45770/2016
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Pernambuco
Edital DAS-PE 19/2016
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 591/2016
05/10/2016 07:03
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4936/2016
05/10/2016 06:56
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2016
04/10/2016 13:40
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São Paulo
Comunicado DA-SP 76/2016
04/10/2016 11:00
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São Paulo
Comunicado DA-SP 75/2016
04/10/2016 10:59
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São Paulo
Comunicado DA-SP 74/2016
04/10/2016 10:57
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São Paulo
Comunicado DA-SP 73/2016
04/10/2016 10:55
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 377/2016
04/10/2016 10:32
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53216/2016
04/10/2016 10:23
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45768/2016
04/10/2016 10:10
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 170/2016
04/10/2016 09:50
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Pernambuco
Decreto-PE 43570/2016
04/10/2016 09:34
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 30/2016
04/10/2016 09:28
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