Legislação Estadual - Portal Contábeis

Amazonas

Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos

Resolução SEFAZ-AM 21/2016

30/09/2016 16:43

765 acessos

Rio Grande do Norte

Estado institui programa de recuperação de créditos

Lei-RN 10112/2016

30/09/2016 16:31

562 acessos

Distrito Federal

DF altera regras do REFIS-DF

Lei-DF 5719/2016

30/09/2016 16:00

640 acessos

Pernambuco

Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto-PE 43552/2016

30/09/2016 15:36

434 acessos

Paraná

Fazenda dispõe sobre o desconto no pagamento antecipado do ICMS

Resolução SEFA-PR 1339/2016

30/09/2016 15:30

1,2k acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações na legislação tributária

Lei-PR 18879/2016

30/09/2016 15:20

1,3k acessos

Minas Gerais

Estado altera o Regulamento do IPVA

Decreto-MG 47052/2016

30/09/2016 15:09

468 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo

Decreto-MG 47051/2016

30/09/2016 15:03

500 acessos

Acre

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-AC 5427/2016

30/09/2016 14:23

939 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas

Instrução Normativa SEF-AL 55/2016

30/09/2016 12:05

461 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30369/2016

30/09/2016 11:43

594 acessos

Amazonas

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com diversos produtos

Resolução SEFAZ-AM 22/2016

30/09/2016 11:18

987 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre notifica contribuintes a pagarem a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento

Edital-RS 0/2016

30/09/2016 10:48

934 acessos

Rio Grande do Sul

Estado dispõe sobre o crédito presumido para exportador de carne desossada

Decreto-RS 53212/2016

30/09/2016 10:46

815 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo

Decreto-RS 53112/2016

30/09/2016 10:45

997 acessos

Rio Grande do Sul

Estado dispõe sobre prazo para emissão da NF-e

Decreto-RS 53210/2016

30/09/2016 10:42

1,2k acessos

Amazonas

Informado o PMPF de combustíveis

Comunicado CEET-AM 8/2016

30/09/2016 10:26

444 acessos

Rio Grande do Norte

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-RN 26377/2016

30/09/2016 10:11

563 acessos

Paraíba

Fixado novo valor da UFIR/JP

Portaria SEREM-PB 26/2016

30/09/2016 09:55

325 acessos

Rio de Janeiro

Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel

Resolução SEFAZ-RJ 1033/2016

30/09/2016 09:30

1k acessos

Rio de Janeiro

Estabelecimentos de ensino deverão alertar sobre as penalidades pela prática de prostituição e exploração sexual infantil

Lei-RJ 7435/2016

30/09/2016 09:19

677 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecimentos de saúde devem oferecer atendimento diferenciado aos portadores de diabetes

Lei-RJ 7434/2016

30/09/2016 09:14

750 acessos

Rio de Janeiro

Alterado Ato que dispõe sobre o fornecimento das razões do indeferimento do pedido de financiamento

Lei-RJ 7433/2016

30/09/2016 08:55

750 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MG 47053/2016

30/09/2016 07:51

542 acessos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa CAT-PE 17/2016

30/09/2016 07:39

463 acessos

Pernambuco

Recife dispensa de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Portaria SF-PE 41/2016

29/09/2016 18:03

438 acessos

Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 179/2016

29/09/2016 14:50

619 acessos

Piauí

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PI 16812/2016

29/09/2016 14:42

657 acessos

Ceará

Sefaz estabelece normas para concessão e renovação de Regime Especial de Tributação

Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2016

29/09/2016 14:36

22,5k acessos

Ceará

Estado altera o Regulamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal

Decreto-CE 32047/2016

29/09/2016 13:49

650 acessos

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