Rondônia
Estado prorroga prazo de entrega da DeSTDA
Decreto-RO 21287/2016
28/09/2016 11:21
538 acessos
Rondônia
Decreto-RO 21287/2016
28/09/2016 11:21
538 acessos
Paraná
Decreto-PR 5159/2016
28/09/2016 11:15
596 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 15/2016
28/09/2016 10:47
776 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 14/2016
28/09/2016 10:31
452 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1292/2016
28/09/2016 10:09
484 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1293/2016
28/09/2016 10:07
700 acessos
Goiás
Instrução de Serviço-GO 6/2016
28/09/2016 10:04
608 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 34/2016
27/09/2016 14:08
452 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43552/2016
27/09/2016 13:45
481 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14570/2016
27/09/2016 13:14
476 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4929/2016
27/09/2016 11:51
2,2k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47049/2016
27/09/2016 11:41
482 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 122/2016
27/09/2016 09:48
364 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2016
27/09/2016 09:45
452 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2016
27/09/2016 06:47
458 acessos
Amazonas
Decreto-AM 37258/2016
26/09/2016 14:21
456 acessos
Sergipe
Lei-SE 8141/2016
26/09/2016 11:43
618 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26364/2016
26/09/2016 10:03
409 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4017/2016
26/09/2016 10:00
765 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2532/2016
26/09/2016 09:45
404 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5716/2016
26/09/2016 09:33
667 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 17/2016
26/09/2016 09:22
408 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 20/2016
26/09/2016 09:16
743 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 18/2016
26/09/2016 09:13
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Santa Catarina
Decreto-SC 874/2016
23/09/2016 18:51
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Santa Catarina
Decreto-SC 873/2016
23/09/2016 18:45
457 acessos
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