Rondônia
Estado prorroga prazo de entrega da DeSTDA
Decreto-RO 21287/2016
28/09/2016 11:21
528 acessos
Rondônia
Decreto-RO 21287/2016
28/09/2016 11:21
528 acessos
Paraná
Decreto-PR 5159/2016
28/09/2016 11:15
587 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 15/2016
28/09/2016 10:47
774 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 14/2016
28/09/2016 10:31
450 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1292/2016
28/09/2016 10:09
476 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1293/2016
28/09/2016 10:07
694 acessos
Goiás
Instrução de Serviço-GO 6/2016
28/09/2016 10:04
604 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 34/2016
27/09/2016 14:08
448 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43552/2016
27/09/2016 13:45
475 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14570/2016
27/09/2016 13:14
472 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4929/2016
27/09/2016 11:51
2,1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47049/2016
27/09/2016 11:41
472 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 122/2016
27/09/2016 09:48
357 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2016
27/09/2016 09:45
450 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2016
27/09/2016 06:47
451 acessos
Amazonas
Decreto-AM 37258/2016
26/09/2016 14:21
453 acessos
Sergipe
Lei-SE 8141/2016
26/09/2016 11:43
613 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26364/2016
26/09/2016 10:03
408 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4017/2016
26/09/2016 10:00
756 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2532/2016
26/09/2016 09:45
397 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5716/2016
26/09/2016 09:33
660 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 17/2016
26/09/2016 09:22
402 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 20/2016
26/09/2016 09:16
738 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 18/2016
26/09/2016 09:13
1k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 874/2016
23/09/2016 18:51
828 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 873/2016
23/09/2016 18:45
450 acessos
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