Pará
Estado dispõe sobre a isenção para templos religiosos
Lei-PA 8386/2016
21/09/2016 13:39
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Pará
Lei-PA 8386/2016
21/09/2016 13:39
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42252/2016
21/09/2016 10:31
653 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 49/2016
21/09/2016 10:15
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42272/2016
21/09/2016 10:12
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São Paulo
Portaria SEL-G-SP 31/2016
21/09/2016 10:06
702 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53200/2016
21/09/2016 10:02
3k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53199/2016
21/09/2016 10:01
614 acessos
Rio de Janeiro
Resolução-RJ 1031/2016
21/09/2016 09:49
531 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10433/2016
21/09/2016 09:07
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Distrito Federal
Decreto-DF 37645/2016
21/09/2016 07:52
459 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 194/2016
21/09/2016 07:43
466 acessos
Goiás
Lei-GO 9902/2016
20/09/2016 11:18
690 acessos
Goiás
Lei-GO 9859/2016
20/09/2016 11:00
425 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 70/2016
20/09/2016 10:29
923 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 98/2016
20/09/2016 10:07
827 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62189/2016
20/09/2016 10:03
707 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 191/2016
20/09/2016 09:03
583 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 18/2016
20/09/2016 07:47
356 acessos
Goiás
Decreto-GO 8752/2016
19/09/2016 16:46
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Goiás
Decreto-GO 8753/2016
19/09/2016 16:39
412 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47046/2016
19/09/2016 14:11
466 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 586/2016
19/09/2016 13:58
358 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1289/2016
19/09/2016 12:04
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Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 69/2016
19/09/2016 11:49
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26354/2016
19/09/2016 10:27
483 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 164/2016
19/09/2016 09:50
662 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 15/2016
19/09/2016 09:19
370 acessos
São Paulo
Portaria-SP 97/2016
19/09/2016 09:13
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 91/2016
19/09/2016 09:07
415 acessos
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