Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso

Comunicado DA-SP 62/2016

11/08/2016 10:07

458 acessos

São Paulo

Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS de negócios firmados no ENACAB

Decreto-SP 62142/2016

11/08/2016 10:01

579 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecimentos não poderão exigir que clientes utilizem guarda-volume

Lei-RJ 7411/2016

11/08/2016 09:51

1k acessos

Paraná

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PR 4772/2016

11/08/2016 07:55

1,6k acessos

Alagoas

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AL 49740/2016

10/08/2016 22:21

456 acessos

Alagoas

Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS

Portaria SRE-AL 40/2016

10/08/2016 22:15

403 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30293/2016

10/08/2016 22:10

502 acessos

Sergipe

Estado altera regras relativas ao parcelamento de débitos

Decreto-SE 30291/2016

10/08/2016 22:06

457 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 30/2016

10/08/2016 22:00

449 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 29/2016

10/08/2016 21:56

397 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 28/2016

10/08/2016 21:52

410 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36849/2016

10/08/2016 21:46

414 acessos

Pará

Fazenda disciplina parcelamento de débitos do IPVA

Instrução Normativa SEFA-PA 11/2016

10/08/2016 21:41

526 acessos

Pará

Fazenda disciplina parcelamento de débitos do ICMS

Instrução Normativa SEFA-PA 10/2016

10/08/2016 21:36

1k acessos

Santa Catarina

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SC 818/2016

10/08/2016 12:07

497 acessos

Todos os Estados

Confaz altera normas da suspensão do imposto em remessas para industrialização

Protocolo ICMS 47/2016

10/08/2016 11:17

696 acessos

Todos os Estados

AP e PA alteram regras da substituição tributária para operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS 46/2016

10/08/2016 11:11

691 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a ST com autopeças

Decreto-PB 36852/2016

10/08/2016 10:47

659 acessos

Paraíba

Alteradas regras da substituição tributária

Decreto-PB 33809/2016

10/08/2016 10:42

518 acessos

Paraíba

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PB 36850/2016

10/08/2016 10:35

440 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda esclarece sobre o credenciamento automático para emissão da NF-e

Resolução Sefaz-RJ 1023/2016

10/08/2016 10:05

1k acessos

Mato Grosso do Sul

Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT-MS 2526/2016

10/08/2016 09:24

463 acessos

Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI-MG 576/2016

10/08/2016 07:48

634 acessos

Rondônia

Receita Estadual institui pauta fiscal

Instrução Normativa CRE-RO 23/2016

09/08/2016 23:15

758 acessos

Pará

Estado institui Programa de Recuperação Fiscal

Decreto-PA 1587/2016

09/08/2016 10:22

862 acessos

São Paulo

Acrescidos valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Portaria CAT-SP 87/2016

09/08/2016 10:19

755 acessos

Todos os Estados

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 17/2016

09/08/2016 10:03

491 acessos

Todos os Estados

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 15/2016

09/08/2016 10:01

578 acessos

Todos os Estados

Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente

Ato Declaratório CONFAZ 13/2016

09/08/2016 10:00

470 acessos

Bahia

Salvados regulamenta recolhimento do ISS de eventos, espetáculos, shows, festivais e congêneres

Decreto-BA 27543/2016

09/08/2016 07:36

840 acessos

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