São Paulo
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Comunicado DA-SP 62/2016
11/08/2016 10:07
449 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 62/2016
11/08/2016 10:07
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São Paulo
Decreto-SP 62142/2016
11/08/2016 10:01
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7411/2016
11/08/2016 09:51
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Alagoas
Portaria SRE-AL 40/2016
10/08/2016 22:15
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Sergipe
Decreto-SE 30291/2016
10/08/2016 22:06
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 30/2016
10/08/2016 22:00
422 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 29/2016
10/08/2016 21:56
383 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 28/2016
10/08/2016 21:52
388 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 11/2016
10/08/2016 21:41
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2016
10/08/2016 21:36
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2016
10/08/2016 11:17
687 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2016
10/08/2016 11:11
682 acessos
Paraíba
Decreto-PB 33809/2016
10/08/2016 10:42
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1023/2016
10/08/2016 10:05
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2526/2016
10/08/2016 09:24
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 576/2016
10/08/2016 07:48
614 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 23/2016
09/08/2016 23:15
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Pará
Decreto-PA 1587/2016
09/08/2016 10:22
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São Paulo
Portaria CAT-SP 87/2016
09/08/2016 10:19
748 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 17/2016
09/08/2016 10:03
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 15/2016
09/08/2016 10:01
575 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 13/2016
09/08/2016 10:00
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Bahia
Decreto-BA 27543/2016
09/08/2016 07:36
803 acessos
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