Rio Grande do Sul
Estado revoga a exigência da declaração e de envio de arquivo relacionados ao ECF
Instrução Normativa RE-RS 41/2016
05/08/2016 09:24
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 41/2016
05/08/2016 09:24
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Ceará
Lei-CE 10523/2016
05/08/2016 09:12
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Ceará
Lei-CE 10520/2016
05/08/2016 08:50
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Distrito Federal
Ato Declaratório SUREC-DF 50/2016
04/08/2016 20:38
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 148/2016
04/08/2016 20:30
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Pernambuco
Portaria SF-PE 143/2016
04/08/2016 20:17
391 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43315/2016
04/08/2016 20:11
495 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43347/2016
04/08/2016 20:06
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Pernambuco
Decreto-PE 43346/2016
04/08/2016 20:02
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Pernambuco
Decreto-PE 43345/2016
04/08/2016 19:52
447 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43344/2016
04/08/2016 19:46
418 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43343/2016
04/08/2016 18:01
514 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43342/2016
04/08/2016 17:54
664 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43341/2016
04/08/2016 17:48
428 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 8/2016
04/08/2016 17:37
366 acessos
Alagoas
Decreto-AL 49704/2016
04/08/2016 13:10
589 acessos
Rio Grande do Sul
Edital-RS 0/2016
04/08/2016 11:06
489 acessos
Alagoas
Decreto-AL 49705/2016
04/08/2016 09:17
915 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53159/2016
04/08/2016 08:44
613 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 65/2016
03/08/2016 11:08
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Minas Gerais
Decreto-MG 47028/2016
03/08/2016 10:24
567 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 575/2016
03/08/2016 10:15
427 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10569/2016
03/08/2016 09:54
502 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1020/2016
03/08/2016 09:30
668 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45729/2016
03/08/2016 09:22
715 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42073/2016
03/08/2016 08:27
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 75/2016
02/08/2016 19:43
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