Legislação Estadual - Portal Contábeis

Santa Catarina

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-SC 750/2016

16/06/2016 09:31

444 acessos

Santa Catarina

Florianópolis dispõe sobre o parcelamento de débitos

Instrução Normativa SMF-SC 2/2016

16/06/2016 09:06

455 acessos

Pernambuco

Recife dispõe sobre o cadastro de contribuintes

Portaria SEFIN-PE 30/2016

16/06/2016 08:19

719 acessos

Mato Grosso do Sul

Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

Portaria SAT-MS 2518/2016

16/06/2016 08:05

496 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à isenção

Decreto-MG 47011/2016

16/06/2016 07:49

527 acessos

Mato Grosso do Sul

Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT-MS 2516/2016

15/06/2016 22:19

462 acessos

Mato Grosso

Receita institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 114/2016

15/06/2016 22:14

782 acessos

Pernambuco

Estado altera normas do PRODEAUTO

Decreto-PE 43163/2016

15/06/2016 21:50

658 acessos

Pernambuco

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 43162/2016

15/06/2016 20:45

463 acessos

Rio Grande do Norte

Natal dispõe sobre a DES-IF

Portaria SEMUT-RN 31/2016

15/06/2016 17:08

520 acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre a substituição tributária do ICMS

Decreto-AL 48988/2016

15/06/2016 16:41

630 acessos

Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ-MA 167/2016

15/06/2016 15:17

420 acessos

Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas

Portaria SEFAZ-MA 168/2016

15/06/2016 15:11

446 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da água mineral

Portaria SEFAZ-MA 188/2016

15/06/2016 15:05

411 acessos

Rio de Janeiro

Instituído o Sistema de Gestão de Atividades Econômicas

Decreto-RJ 41828/2016

15/06/2016 10:16

586 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito consolida as regras para simplificar a concessão de alvará

Decreto-RJ 41827/2016

15/06/2016 10:12

9k acessos

Rio de Janeiro

Estado cria o sistema de descarte e coleta dos filtros de cigarros

Lei-RJ 7313/2016

15/06/2016 09:50

431 acessos

Paraíba

Estado concede benefícios para abatedores de bovinos

Decreto-PB 36759/2016

14/06/2016 14:55

414 acessos

Paraíba

Estado altera o Regulamento do ICMS

Decreto-PB 36758/2016

14/06/2016 14:51

434 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a venda de veículos usados

Decreto-PB 36757/2016

14/06/2016 14:43

500 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a limitação de crédito em entradas interestaduais

Decreto-PB 36756/2016

14/06/2016 14:30

481 acessos

Rio Grande do Norte

Natal dispõe sobre a DES-IF

Portaria SEMUT-RN 31/2016

14/06/2016 14:24

750 acessos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE-AL 21/2016

14/06/2016 14:19

429 acessos

Maranhão

Fazenda inclui valores de referência de água mineral

Portaria SEFAZ-MA 212/2016

14/06/2016 11:32

458 acessos

Maranhão

Fazenda inclui valor de referência de energéticos

Portaria SEFAZ-MA 211/2016

14/06/2016 11:29

452 acessos

Rio de Janeiro

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 1171/2016

14/06/2016 11:20

621 acessos

São Paulo

Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS

Comunicado DA-SP 48/2016

14/06/2016 10:10

650 acessos

São Paulo

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 47/2016

14/06/2016 10:05

1k acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso

Comunicado DA-SP 46/2016

14/06/2016 10:03

744 acessos

Rio de Janeiro

Taxa de Licença para Estabelecimento não é devida quando houver alteração que não modifique as características da licença

Resolução SMF-RJ 2896/2016

14/06/2016 09:58

704 acessos

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