Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Alteradas disposições relativas à concessão de certidões de situação fiscal

Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 236/2016

09/05/2016 09:08

676 acessos

Rio de Janeiro

Alterada regra relativa à concessão de incentivos para ampliação da capacidade de hospedagem

Lei Complementar-RJ 163/2016

09/05/2016 09:02

347 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SC 704/2016

09/05/2016 09:00

752 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do ativo permanente e susbtituição tributária

Decreto-SC 703/2016

09/05/2016 08:23

949 acessos

Santa Catarina

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo

Decreto-SC 702/2016

09/05/2016 08:08

459 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre benefícios para a indústria náutica

Decreto-SC 700/2016

09/05/2016 08:02

517 acessos

Santa Catarina

SC altera o Regulamento do ICMS com relação à substituição tributária

Decreto-SC 701/2016

09/05/2016 07:54

712 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a emissão da NF-e

Instrução Normativa SEF-DF 7/2016

09/05/2016 07:46

940 acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RN 26046/2016

08/05/2016 17:50

822 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-MT 545/2016

08/05/2016 17:46

649 acessos

Mato Grosso

Fazenda dispõe sobre a emissão da NF-e

Portaria SEFAZ-MT 55/2016

08/05/2016 17:36

788 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado prorroga prazo previsto no RICMS

Resolução SEFAZ-MS 2721/2016

08/05/2016 17:28

521 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS

Portaria SEFAZ-MA 147/2016

08/05/2016 17:20

618 acessos

Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o recolhimento da antecipação tributária pelos optantes do Simples

Instrução Normativa SUTRI-MG 1/2016

08/05/2016 08:56

844 acessos

Goiás

RCTE é alterado

Decreto-GO 8640/2016

06/05/2016 16:21

543 acessos

Goiás

Restaurantes deverão indicar nos cardápios os alimentos com alta concentração de sódio

Lei-GO 19289/2016

06/05/2016 16:19

767 acessos

Goiás

Estado convalidada a utilização indevida de benefício fiscal

Lei-GO 19280/2016

06/05/2016 16:02

1k acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a alíquota do IPVA

Instrução Normativa SEF-AL 22/2016

06/05/2016 15:51

425 acessos

Maranhão

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-MA 31679/2016

06/05/2016 15:45

441 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a dispensa do IPVA

Lei-MA 10439/2016

06/05/2016 15:36

517 acessos

Paraíba

Estado altera o Regulamento do ICMS

Decreto-PB 36691/2016

06/05/2016 15:17

485 acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RN 26046/2016

06/05/2016 15:10

679 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36690/2016

06/05/2016 15:05

701 acessos

Rio Grande do Sul

Fixadas condições para dispensa da substituição tributária nas saídas de produtos farmacêuticos

Decreto-RS 53008/2016

06/05/2016 11:30

591 acessos

Rio Grande do Sul

Prorrogada a vigência do crédito presumido do ICMS para distribuidores de produtos farmacêuticos

Decreto-RS 53007/2016

06/05/2016 11:17

759 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 18/2016

06/05/2016 11:16

425 acessos

Todos os Estados

Estados e o DF poderão estabelecer condição para fruição de incentivos e benefícios fiscais

Convênio ICMS 42/2016

06/05/2016 10:58

1,2k acessos

Todos os Estados

Paraná adere ao Convênio ICMS 13/97

Convênio ICMS 41/2016

06/05/2016 10:55

914 acessos

Todos os Estados

AM, PB e RN são excluídos do Convênio ICMS 137/2002

Convênio ICMS 40/2016

06/05/2016 10:49

756 acessos

Todos os Estados

Estado de Roraima adere ao Convênio ICMS 16/2015

Convênio ICMS 39/2016

06/05/2016 10:45

746 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual