Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio Grande do Sul

Governo concede diferimento do ICMS para importação de milho em grão

Decreto-RS 52993/2016

26/04/2016 10:46

713 acessos

São Paulo

.

Comunicado CAT-SP 11/2016

26/04/2016 10:27

820 acessos

Rio de Janeiro

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 1160/2016

26/04/2016 10:24

590 acessos

Rio de Janeiro

Regulamentada a taxa de fiscalização das atividades de geração de energia elétrica

Decreto-RJ 45639/2016

26/04/2016 10:21

539 acessos

Rio de Janeiro

Regulamentada a taxa para controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de petróleo e gás

Decreto-RJ 45638/2016

26/04/2016 10:18

677 acessos

Rio de Janeiro

Estado dispõe sobre o registro das placas de veículos em praças de pedágios

Lei-RJ 7263/2016

26/04/2016 10:14

451 acessos

Todos os Estados

ES é excluído da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos

Protocolo ICMS 26/2016

26/04/2016 10:04

997 acessos

Minas Gerais

Estado alteração o RICMS com relação à alíquota do imposto

Decreto-MG 46987/2016

26/04/2016 09:37

1,5k acessos

Minas Gerais

Estado introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-MG 46986/2016

26/04/2016 09:30

750 acessos

Santa Catarina

Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2016

Lei Complementar -SC-SC 673/2016

26/04/2016 09:18

1k acessos

Minas Gerais

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MG 46985/2016

26/04/2016 08:58

653 acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 39/2016

26/04/2016 08:48

381 acessos

Goiás

Regulamento do Código Tributário é alterado

Decreto-GO 8631/2016

25/04/2016 17:22

1k acessos

Ceará

CE institui sistemática de tributação diferenciada para operações destinadas ao centro de conexões de voos

Lei-CE 15922/2016

25/04/2016 11:08

854 acessos

Mato Grosso

Estado institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

Lei-MT 10395/2016

25/04/2016 11:07

622 acessos

Mato Grosso

Estado fixa normas para exposição de preços

Lei-MT 10392/2016

25/04/2016 11:01

595 acessos

Mato Grosso do Sul

Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT-MS 2511/2016

25/04/2016 10:57

454 acessos

Rio Grande do Norte

Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

Decreto-RN 10999/2016

25/04/2016 10:52

511 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a dispensa do IPVA

Lei-MA 10439/2016

25/04/2016 10:38

592 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal promove alteração no RICMS

Decreto-DF 37277/2016

25/04/2016 10:35

854 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal promove alterações no RICMS

Decreto-DF 37276/2016

25/04/2016 10:26

498 acessos

Todos os Estados

Alagoas adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS 25/2016

25/04/2016 09:08

1,2k acessos

Todos os Estados

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 10/2016

25/04/2016 09:03

762 acessos

Todos os Estados

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 8/2016

25/04/2016 09:02

670 acessos

São Paulo

Alterado Ato que estabeleceu procedimentos para expedição eletrônica de alvará para residências unifamiliares

Decreto-SP 56942/2016

22/04/2016 08:53

383 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 42935/2016

22/04/2016 07:38

442 acessos

Pernambuco

Estado alteração a CLT-ICMS-PE com relação ao diferimento

Decreto-PE 42934/2016

22/04/2016 07:34

461 acessos

Santa Catarina

Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral

Ato DIAT-SC 7/2016

21/04/2016 20:17

498 acessos

Sergipe

Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

Decreto-SE 30213/2016

20/04/2016 16:17

959 acessos

Rio Grande do Norte

Estado dispõe sobre o regime especial para atacadistas

Decreto-RN 25978/2016

20/04/2016 14:43

546 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual