Legislação Estadual - Portal Contábeis

Bahia

Salvador regulamenta redução do IPTU

Decreto-BA 27157/2016

19/04/2016 08:39

577 acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 37/2016

19/04/2016 07:24

389 acessos

Pernambuco

Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF e RI

Edital DAS-PE 8/2016

19/04/2016 06:57

386 acessos

Goiás

Alterado Ato que fixou novos prazos para pagamento do ICMS pelos beneficiários do Fomentar e Produzir

Instrução Normativa GSF-GO 1272/2016

18/04/2016 14:39

615 acessos

Goiás

Estado dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS para fabricantes de cerveja e chope

Decreto-GO 8629/2016

18/04/2016 14:28

640 acessos

Goiás

Alterado Ato que dispõe sobre a divulgação de mensagem educativa sobre o uso de drogas em eventos

Lei-GO 19254/2016

18/04/2016 14:23

455 acessos

Goiás

Goiás promove diversas alterações no Código Tributário

Lei-GO 19252/2016

18/04/2016 14:19

1k acessos

Espírito Santo

Governo esclarece sobre o credenciamento de contribuinte na condição de substituto tributário

Decreto -R-ES 3963/2016

18/04/2016 11:13

1k acessos

Tocantins

Estado dispõe sobre as operações com óleo diesel

Medida Provisória-TO 12/2016

18/04/2016 11:04

393 acessos

Tocantins

Palmas prorroga vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo

Decreto-TO 1230/2016

18/04/2016 11:01

426 acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária

Decreto-AL 48050/2016

18/04/2016 10:32

515 acessos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre as mercadorias excluídas da substituição tributária

Comunicado SUPERGEST-SE 2/2016

18/04/2016 09:40

3k acessos

Todos os Estados

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 9/2016

18/04/2016 09:32

485 acessos

Rio de Janeiro

Proibida a cobrança de taxa adicional para estudantes com deficiência

Lei-RJ 7262/2016

18/04/2016 08:51

761 acessos

Pernambuco

Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC

Edital DAS-PE 3/2016

18/04/2016 07:06

458 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães

Portaria SUTRI-MG 546/2016

17/04/2016 09:16

506 acessos

Goiás

Prefeito de Goiânia declara facultativo o ponto no dia 22-4-2016

Decreto-GO 1010/2016

15/04/2016 16:32

499 acessos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE-AL 15/2016

15/04/2016 14:27

422 acessos

Todos os Estados

Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações com energia elétrica

Convênio ICMS 34/2016

15/04/2016 14:25

479 acessos

Ceará

Governo altera normas do IPVA de veículos do serviço de transporte de passageiros

Decreto-CE 31925/2016

15/04/2016 12:15

860 acessos

Ceará

Estado esclarece sobre a manutenção do crédito de ICMS de insumos do biodiesel

Decreto-CE 31924/2016

15/04/2016 12:08

760 acessos

Ceará

Governo altera o regime de substituição tributária para atacadistas e varejistas

Decreto-CE 31923/2016

15/04/2016 12:01

1,6k acessos

Ceará

Ceará institui o Cupom Fiscal Eletrônico e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreto-CE 31922/2016

15/04/2016 11:59

5,5k acessos

Espírito Santo

Vitória disciplina a realização de eventos culturais e esportivos

Decreto-ES 16673/2016

15/04/2016 11:54

935 acessos

Rio Grande do Sul

.

Instrução Normativa RE-RS 22/2016

15/04/2016 11:45

442 acessos

Rio Grande do Sul

.

Decreto-RS 52989/2016

15/04/2016 11:39

674 acessos

Alagoas

Estado altera normas do PRODESIN

Decreto-AL 48020/2016

15/04/2016 11:30

1,5k acessos

Maranhão

Estado introduz alteração no RICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 9/2016

15/04/2016 11:21

487 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre os valores de referência de cervejas e energéticos

Portaria SEFAZ-MA 124/2016

15/04/2016 11:14

421 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre valor de referência de refrigerantes

Portaria SEFAZ-MA 125/2016

15/04/2016 11:10

383 acessos

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