Distrito Federal
Certidão Simplificada pode ter gratuidade para a sua emissão
Portaria SG-PR-DF 37/2016
28/03/2016 15:05
1,7k acessos
Distrito Federal
Portaria SG-PR-DF 37/2016
28/03/2016 15:05
1,7k acessos
Tocantins
Portaria SEFIN-TO 32/2016
28/03/2016 11:23
418 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 198/2016
28/03/2016 11:10
652 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 18/2016
28/03/2016 10:50
666 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 17/2016
28/03/2016 10:49
544 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 16/2016
28/03/2016 10:48
880 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 15/2016
28/03/2016 10:47
592 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório 4/2016
28/03/2016 10:25
469 acessos
Maranhão
Lei-MA 10420/2016
27/03/2016 21:19
449 acessos
Maranhão
Lei-MA 10419/2016
27/03/2016 21:11
503 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 92/2016
27/03/2016 21:04
490 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 13/2016
27/03/2016 20:59
438 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 230/2016
27/03/2016 20:50
737 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 20673/2016
27/03/2016 20:32
915 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 178/2016
26/03/2016 19:19
776 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 176/2016
26/03/2016 18:57
874 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 87/2016
26/03/2016 18:43
497 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 161/2016
24/03/2016 12:22
745 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52955/2016
24/03/2016 10:53
775 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2016
24/03/2016 10:40
1,1k acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 47/2016
24/03/2016 10:20
761 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 42/2016
24/03/2016 10:17
490 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 7/2016
24/03/2016 10:15
1,2k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 6/2016
24/03/2016 10:12
947 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 2/2016
24/03/2016 10:01
704 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 175/2016
24/03/2016 09:51
479 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42797/2016
24/03/2016 08:19
530 acessos
Santa Catarina
Resolução Normativa COPAT-SC 77/2016
24/03/2016 07:54
957 acessos
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