Ceará
CE disciplina certificação do Selo Verde e a concessão de incentivos e benefícios fiscais a ele condicionados.
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEMA/SEMACE-CE 1/2016
14/03/2016 11:31
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Ceará
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEMA/SEMACE-CE 1/2016
14/03/2016 11:31
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Distrito Federal
Portaria SEFE-DF 45/2016
14/03/2016 11:26
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Goiás
Decreto-GO 8597/2016
14/03/2016 10:53
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 985/2016
14/03/2016 10:43
623 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 39/2016
14/03/2016 10:33
893 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 38/2016
14/03/2016 10:31
758 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 8/2016
13/03/2016 19:06
1,1k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25916/2016
13/03/2016 19:01
485 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 87/2016
13/03/2016 18:55
439 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 72/2016
13/03/2016 18:50
443 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 13/2016
13/03/2016 10:35
497 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 316/2016
13/03/2016 10:21
893 acessos
Paraná
Decreto-PR 3628/2016
11/03/2016 17:10
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 24/2016
11/03/2016 11:00
473 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 22/2016
11/03/2016 10:52
459 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 23/2016
11/03/2016 10:43
660 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 35/2016
11/03/2016 10:20
7,3k acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 34/2016
11/03/2016 10:18
1,2k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 35/2016
11/03/2016 10:15
670 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45598/2016
11/03/2016 10:13
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Pernambuco
Lei-PE 15723/2016
10/03/2016 15:24
612 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42765/2016
10/03/2016 15:19
625 acessos
Alagoas
Resolução SMF-AL 1/2016
10/03/2016 14:28
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 13/2016
10/03/2016 14:11
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Maranhão
Decreto-MA 47844/2016
10/03/2016 14:04
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Maranhão
Decreto-MA 47784/2016
10/03/2016 13:59
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Maranhão
Decreto-MA 47802/2016
10/03/2016 13:54
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