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Maranhão poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com pedra britada e de mão
Convênio ICMS 5/2016
11/02/2016 10:29
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Ajuste Sinief 2/2016
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Decreto -R-ES 3942/2016
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Ato Cotepe/MVA 3/2016
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Ato Cotepe/ICMS 3/2016
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Resolução SF-MG 4867/2016
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Ato Normativo UNATRI-PI 2/2016
05/02/2016 10:14
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São Paulo
Lei-SP 16127/2016
05/02/2016 10:07
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Resolução SEFAZ-RJ 968/2016
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Edital DAS-PE 3/2016
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 10/2016
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25868/2016
04/02/2016 21:05
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Instrução Normativa SAT-TO 6/2016
04/02/2016 21:00
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Pernambuco
Decreto-PE 42631/2016
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 3/2016
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Portaria SEF-DF 22/2016
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1142/2016
04/02/2016 10:19
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Lei-SP 16386/2016
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