Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA-SP 9/2016

02/02/2016 09:54

475 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecidas normas para a geração, transmissão e recepção da GIA-ST

Portaria SUCIEF-RJ 7/2016

02/02/2016 09:52

725 acessos

Acre

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-AC 4135/2016

01/02/2016 13:24

664 acessos

Alagoas

Receita comunica sobre as alterações na substituição tributária

Comunicado SRE-AL 7/2016

01/02/2016 11:06

1,1k acessos

Paraná

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 9/2016

01/02/2016 10:32

587 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento

Edital-RS 0/2016

01/02/2016 10:21

489 acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 10/2016

01/02/2016 10:19

425 acessos

Rio de Janeiro

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 1141/2016

01/02/2016 09:57

433 acessos

São Paulo

CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para as operações de venda porta a porta

Portaria CAT-SP 15/2016

01/02/2016 09:56

763 acessos

Rio Grande do Sul

RS concede isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos

Decreto-RS 52896/2016

01/02/2016 09:55

1,3k acessos

Rio de Janeiro

Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval

Decreto-RJ 41228/2016

01/02/2016 09:53

723 acessos

Todos os Estados

Confaz altera os prazos de transmissão do Scanc para o mês de fevereiro de 2016

Ato COTEPE/ICMS 2/2016

01/02/2016 09:51

603 acessos

Rio Grande do Sul

RS revoga benefícios fiscais nas prestações de serviço de radiochamada

Decreto-RS 52897/2016

01/02/2016 09:51

642 acessos

Minas Gerais

Governador estabelece ponto facultativo no período de Carnaval

Comunicado SEGOV-MG 0/2016

01/02/2016 09:51

587 acessos

Espírito Santo

ES promove diversas alterações no RICMS

Decreto -R-ES 3940/2016

01/02/2016 09:50

1k acessos

Ceará

Estado regulamenta a comunicação eletrônica

Decreto-CE 31882/2016

01/02/2016 09:47

2,1k acessos

Todos os Estados

Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o mês de fevereiro de 2016 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 1/2016

01/02/2016 09:46

519 acessos

Rondônia

Porto Velho dispõe sobre a Licença de Funcionamento

Resolução SEMFAZ-RO 3/2016

31/01/2016 09:28

706 acessos

Rondônia

Porto Velho dispõe sobre o recolhimento da TRSD

Resolução SEMFAZ-RO 2/2016

31/01/2016 09:17

511 acessos

Rondônia

Porto Velho dispõe sobre o pagamento do IPTU

Resolução SEMFAZ-RO 1/2016

31/01/2016 09:12

566 acessos

Rondônia

Porto Velho dispõe sobre a impugnação do IPTU

Instrução Normativa SEMFAZ-RO 1/2016

31/01/2016 09:07

2,2k acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 20466/2016

31/01/2016 09:00

558 acessos

Rondônia

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-RO 20464/2016

31/01/2016 08:51

518 acessos

Rondônia

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-RO 20463/2016

31/01/2016 08:45

533 acessos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE-AL 4/2016

30/01/2016 22:31

478 acessos

Alagoas

Fazenda altera regras do cadastro de contribuintes

Instrução Normativa SEF-AL 3/2016

30/01/2016 22:25

482 acessos

Piauí

Fazenda dispõe sobre a isenção do IPVA

Instrução Normativa UNATRI-PI 1/2016

30/01/2016 22:20

419 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30168/2016

30/01/2016 22:16

886 acessos

Pernambuco

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto-PE 42628/2016

30/01/2016 22:06

637 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre dispensa de entrega da DIEF e EFD

Portaria SEFAZ-MA 24/2016

29/01/2016 22:15

3,3k acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual