Legislação Estadual - Portal Contábeis

Paraíba

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PB 36544/2016

26/01/2016 10:39

848 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36543/2016

26/01/2016 10:36

527 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 14379/2016

26/01/2016 10:28

644 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 14378/2016

26/01/2016 10:23

566 acessos

Rio de Janeiro

Sefaz dispõe sobre procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas aquisições de embarcações

Resolução SEFAZ-RJ 964/2016

26/01/2016 10:12

932 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas normas relativas à concessão de autorização para a realização de eventos culturais

Decreto-RJ 45551/2016

26/01/2016 10:07

1k acessos

Tocantins

Palmas estabelece o Calendário Fiscal

Portaria SEFIN-TO 5/2016

26/01/2016 09:58

472 acessos

Paraná

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 6/2016

26/01/2016 08:01

479 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães

Portaria SUTRI-MG 521/2016

26/01/2016 08:00

950 acessos

Paraná

Aprovado o Manual de Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (ICMS e ITCMD)

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 8/2016

26/01/2016 07:59

2,7k acessos

Paraná

PR regulamenta recurso cabível à última instância administrativa

Decreto-PR 3341/2016

25/01/2016 15:37

675 acessos

Bahia

Prorrogada a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”

Decreto-BA 16541/2016

25/01/2016 11:46

953 acessos

Paraná

Junta Comercial disciplina alterações societárias que incorrem ITCMD

Resolução JUCEPAR-PR 1/2016

25/01/2016 11:34

1,2k acessos

Paraná

Governo incorpora ao RICMS as alterações de alíquotas e FECOP para operações destinadas a consumidor final

Decreto-PR 3339/2016

25/01/2016 11:23

1,7k acessos

Paraná

Paraná promove diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 3338/2016

25/01/2016 11:20

1,5k acessos

Minas Gerais

MG promove diversas alterações no regulamento de ICMS

Decreto-MG 46940/2016

25/01/2016 11:10

1,6k acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RN 25861/2016

25/01/2016 11:05

1k acessos

Paraná

PR autoriza a comercialização e circulação da fruta cítrica poncã

Lei-PR 18704/2016

25/01/2016 10:46

530 acessos

Goiás

Estado dispõe sobre a fixação de placa sobre os beneficios tributários concedidos às pessoas com deficiência

Lei-GO 19201/2016

25/01/2016 10:45

528 acessos

São Paulo

Código Especificador da Substituição Tributária deverá ser informado na NFC-e

Portaria CAT-SP 13/2016

25/01/2016 10:03

842 acessos

São Paulo

Estabelecida norma relativa ao cancelamento do CF-e

Portaria CAT-SP 12/2016

25/01/2016 10:01

819 acessos

Tocantins

Estado dispõe sobre as operações com óleo diesel

Medida Provisória-TO 2/2016

25/01/2016 07:15

382 acessos

Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro

Instrução Normativa CAT-PE 1/2016

25/01/2016 07:00

420 acessos

Piauí

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PI 16384/2016

24/01/2016 21:37

851 acessos

Sergipe

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-SE 30165/2016

24/01/2016 21:24

684 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30164/2016

24/01/2016 21:15

601 acessos

Sergipe

Estado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária

Decreto-SE 30163/2016

24/01/2016 21:09

740 acessos

Sergipe

Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes

Decreto-SE 30162/2016

24/01/2016 21:00

604 acessos

Alagoas

Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS

Portaria SRE-AL 2/2016

22/01/2016 21:41

409 acessos

Alagoas

Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS

Portaria SRE-AL 2/2016

22/01/2016 21:36

491 acessos

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