São Paulo
Alterada norma relativa ao estorno de débitos nas operações com energia elétrica
Portaria CAT-SP 11/2016
21/01/2016 10:02
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São Paulo
Portaria CAT-SP 11/2016
21/01/2016 10:02
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São Paulo
Portaria CAT-SP 10/2016
21/01/2016 09:59
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São Paulo
Decreto-SP 61812/2016
21/01/2016 09:57
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 961/2016
21/01/2016 09:56
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 10/2016
21/01/2016 09:50
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52874/2016
21/01/2016 09:49
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52873/2016
21/01/2016 09:47
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Minas Gerais
Resolução Conjunta SEF/AGE-MG 4869/2016
21/01/2016 08:31
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Minas Gerais
Orientação Tributária DOLT/SUTRI-MG 1/2016
19/01/2016 15:43
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Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 1/2016
19/01/2016 10:54
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12807/2016
19/01/2016 10:49
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São Paulo
Lei-SP 16125/2016
19/01/2016 10:42
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São Paulo
Lei-SP 16121/2016
19/01/2016 10:36
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São Paulo
Lei-SP 16120/2016
19/01/2016 10:32
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São Paulo
Lei-SP 16119/2016
19/01/2016 10:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52871/2016
19/01/2016 10:27
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Rio de Janeiro
Resolução INEA-RJ 136/2016
19/01/2016 10:26
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52870/2016
19/01/2016 10:25
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Goiás
Portaria SEFIN-GO 6/2016
19/01/2016 10:24
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7213/2016
19/01/2016 10:20
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Alagoas
Decreto-AL 46782/2016
18/01/2016 15:16
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 2/2016
18/01/2016 15:07
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2016
18/01/2016 15:00
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Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 4/2016
18/01/2016 11:58
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 6/2016
18/01/2016 11:50
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Paraná
Decreto-PR 34/2016
18/01/2016 10:41
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