Goiás
Governo suspende o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais
Decreto-GO 9637/2020
19/03/2020 13:21
692 acessos
Goiás
Decreto-GO 9637/2020
19/03/2020 13:21
692 acessos
Goiás
Decreto-GO 9633/2020
19/03/2020 13:06
960 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4600/2020
19/03/2020 12:12
517 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59285/2020
19/03/2020 11:37
565 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 130/2020
19/03/2020 10:48
69 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64865/2020
19/03/2020 10:38
888 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 90/2020
19/03/2020 08:59
50 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 1862/2020
19/03/2020 08:55
67 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 1/2020
19/03/2020 07:39
37 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SEFAZ-RS 1/2020
18/03/2020 17:41
581 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4597/2020
18/03/2020 11:24
82 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4599/2020
18/03/2020 11:08
137 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55121/2020
18/03/2020 10:52
51 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55120/2020
18/03/2020 10:30
239 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55119/2020
18/03/2020 10:16
92 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 88/2020
18/03/2020 08:55
71 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47263/2020
18/03/2020 08:25
6k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2744/2020
18/03/2020 07:57
298 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 11/2020
17/03/2020 16:44
83 acessos
Ceará
Decreto-CE 35510/2020
17/03/2020 14:02
259 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55118/2020
17/03/2020 13:43
7,6k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4593/2020
17/03/2020 12:58
173 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 19/2020
17/03/2020 11:47
129 acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 16/2020
17/03/2020 10:46
74 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47888/2020
17/03/2020 10:42
337 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47887/2020
17/03/2020 10:30
69 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 8/2020
17/03/2020 10:05
46 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 7/2020
17/03/2020 10:03
28 acessos
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