Rio Grande do Sul
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado de produção primária
Instrução Normativa RE-RS 18/2020
11/03/2020 10:40
931 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 18/2020
11/03/2020 10:40
931 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 15/2020
11/03/2020 09:54
31 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 14/2020
11/03/2020 09:49
742 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 79/2020
11/03/2020 09:08
287 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 66/2020
11/03/2020 09:06
60 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47882/2020
11/03/2020 07:51
346 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 928/2020
11/03/2020 06:48
44 acessos
Espírito Santo
Edital CTM-ES 1/2020
09/03/2020 14:58
183 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 9/2020
09/03/2020 09:32
56 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 23/2020
09/03/2020 09:17
275 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64843/2020
09/03/2020 09:07
86 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3128/2020
09/03/2020 09:03
64 acessos
Paraná
Decreto-PR 4207/2020
08/03/2020 20:38
116 acessos
Paraná
Decreto-PR 4205/2020
08/03/2020 20:33
220 acessos
Paraná
Decreto-PR 4204/2020
08/03/2020 20:28
184 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47878/2020
08/03/2020 20:20
128 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 7/2020
08/03/2020 20:11
1,7k acessos
Paraná
Decreto-PR 4206/2020
08/03/2020 11:54
231 acessos
Paraná
Decreto-PR 4208/2020
08/03/2020 10:51
402 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 17/2020
06/03/2020 10:18
164 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar SC-SC 760/2020
06/03/2020 07:11
539 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 5/2020
05/03/2020 16:44
135 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 4/2020
05/03/2020 16:31
51 acessos
Paraná
Decreto-PR 4148/2020
05/03/2020 11:12
157 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 10/2020
05/03/2020 10:58
271 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5346/2020
05/03/2020 10:52
43 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 9/2020
05/03/2020 10:11
406 acessos
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