Rio de Janeiro
Estado é autorizado a compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
Lei-RJ 7019/2015
12/06/2015 10:25
503 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7019/2015
12/06/2015 10:25
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2015
12/06/2015 10:23
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Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 39/2015
12/06/2015 09:43
469 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52394/2015
11/06/2015 11:09
522 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52393/2015
11/06/2015 10:58
392 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 135/2015
11/06/2015 10:54
836 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa DETRAN-DF 374/2015
11/06/2015 10:54
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1223/2015
11/06/2015 10:51
434 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 111/2015
11/06/2015 10:42
1,2k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52392/2015
11/06/2015 10:39
1,1k acessos
Paraná
Resolução PGE-PR 77/2015
11/06/2015 10:17
1k acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 133/2015
11/06/2015 10:15
720 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 48/2015
11/06/2015 09:34
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São Paulo
Comunicado DA-SP 47/2015
11/06/2015 09:33
540 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 46/2015
11/06/2015 09:31
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Bahia
Decreto-BA 16129/2015
11/06/2015 07:24
475 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 26/2015
11/06/2015 07:17
495 acessos
Maranhão
Decreto-MA 47067/2015
10/06/2015 19:15
361 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 9/2015
10/06/2015 16:24
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Paraíba
Portaria GSER-PB 135/2015
10/06/2015 16:18
1,1k acessos
Paraíba
Decreto-PB 35932/2015
10/06/2015 16:08
369 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 6/2015
10/06/2015 15:41
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 117/2015
10/06/2015 15:33
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 116/2015
10/06/2015 15:25
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Mato Grosso
Lei-MT 10285/2015
10/06/2015 15:03
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Mato Grosso
Lei-MT 10284/2015
10/06/2015 14:59
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