Alagoas
Fazenda dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário
Instrução Normativa SEF-AL 16/2015
17/06/2015 10:05
425 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 16/2015
17/06/2015 10:05
425 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40251/2015
17/06/2015 09:54
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7023/2015
17/06/2015 09:47
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 7/2015
17/06/2015 09:41
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 44/2015
17/06/2015 09:37
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Espírito Santo
Lei-ES 10379/2015
17/06/2015 09:35
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25287/2015
17/06/2015 09:10
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Bahia
Decreto-BA 16151/2015
17/06/2015 07:28
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 22/2015
16/06/2015 21:34
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1225/2015
16/06/2015 11:20
654 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2015
16/06/2015 10:50
509 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1224/2015
16/06/2015 10:43
920 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 39/2015
16/06/2015 10:42
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Goiás
Instrução de Serviço SRE-GO 1/2015
16/06/2015 10:13
430 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 51/2015
16/06/2015 09:57
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Todos os Estados
Convênio ICMS 50/2015
16/06/2015 09:55
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Todos os Estados
Convênio ICMS 49/2015
16/06/2015 09:52
713 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 48/2015
16/06/2015 09:51
404 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2473/2015
16/06/2015 09:27
420 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 300/2015
16/06/2015 09:18
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Pernambuco
Resolução JUCEPE-PE 4/2015
16/06/2015 07:25
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 175/2015
15/06/2015 20:39
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 5/2015
15/06/2015 14:54
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 49/2015
15/06/2015 11:17
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Goiás
Decreto-GO 8388/2015
15/06/2015 11:07
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 31/2015
15/06/2015 11:03
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 30/2015
15/06/2015 10:55
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 33/2015
15/06/2015 10:14
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 32/2015
15/06/2015 10:12
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Rio de Janeiro
Lei -RJ-RJ 7022/2015
15/06/2015 10:11
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