Rondônia
Esta dispõe sobre a vedação do aproveitamento de créditos
Decreto-RO 19823/2015
14/05/2015 11:23
497 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19823/2015
14/05/2015 11:23
497 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 40/2015
14/05/2015 11:12
336 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 39/2015
14/05/2015 11:10
245 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 38/2015
14/05/2015 11:08
310 acessos
Rondônia
Lei-RO 3551/2015
14/05/2015 11:07
454 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 37/2015
14/05/2015 11:04
256 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46757/2015
14/05/2015 11:03
1,1k acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 10/2015
14/05/2015 10:51
253 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 12/2015
14/05/2015 10:36
433 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2467/2015
14/05/2015 10:30
395 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 25/2015
14/05/2015 10:25
409 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2468/2015
14/05/2015 09:13
415 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7004/2015
13/05/2015 14:19
342 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 27/2015
13/05/2015 12:00
371 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 36489/2015
13/05/2015 11:49
431 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 40/2015
13/05/2015 10:51
322 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 889/2015
13/05/2015 10:47
512 acessos
Goiás
Lei-GO 18823/2015
13/05/2015 10:46
445 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 90/2015
13/05/2015 10:45
340 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 39/2015
13/05/2015 10:36
311 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 5/2015
12/05/2015 17:51
982 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 38/2015
12/05/2015 11:35
313 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 40/2015
12/05/2015 11:34
499 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 39/2015
12/05/2015 11:25
400 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 38/2015
12/05/2015 11:18
309 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 30/2015
12/05/2015 11:16
377 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 143/2015
12/05/2015 11:11
428 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SEF/SEAPA-MG 4774/2015
12/05/2015 11:04
389 acessos
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