Rio Grande do Sul
Governo altera regras relativas à administração do Programa Cidadania Fiscal
Decreto-RS 52199/2014
30/12/2014 09:41
344 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52199/2014
30/12/2014 09:41
344 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 28492/2014
30/12/2014 08:15
397 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DGRM-BA 47/2015
30/12/2014 07:59
501 acessos
Bahia
Decreto-BA 25774/2015
30/12/2014 07:53
389 acessos
Bahia
Decreto-BA 15799/2015
30/12/2014 07:36
396 acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 91/2014
29/12/2014 14:26
672 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 138/2014
29/12/2014 13:35
331 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39682/2014
29/12/2014 13:33
373 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39681/2014
29/12/2014 12:05
444 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46668/2014
29/12/2014 12:01
1,9k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39680/2014
29/12/2014 11:54
291 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 26/2014
29/12/2014 11:48
388 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3744/2014
29/12/2014 11:41
346 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46687/2014
29/12/2014 11:40
360 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5823/2014
29/12/2014 11:24
276 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14105/2014
29/12/2014 11:16
340 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4624/2014
29/12/2014 11:05
403 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 145/2014
29/12/2014 10:57
643 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3743/2014
29/12/2014 10:45
359 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10787/2014
29/12/2014 10:41
431 acessos
Sergipe
Lei-SE 7944/2014
29/12/2014 10:33
392 acessos
Sergipe
Lei-SE 7943/2014
29/12/2014 10:26
444 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 79/2014
29/12/2014 09:27
325 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 117/2014
29/12/2014 09:17
380 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 126/2014
27/12/2014 13:18
703 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 125/2014
27/12/2014 13:10
500 acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 560/2014
27/12/2014 12:56
1,2k acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 558/2014
27/12/2014 12:37
718 acessos
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