Rio de Janeiro
Alterada a tabela de correlação das penalidades previstas na legislação do ICMS
Resolução SEFAZ-RJ 813/2014
20/11/2014 14:21
398 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 813/2014
20/11/2014 14:21
398 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45047/2014
20/11/2014 13:54
890 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45045/2014
20/11/2014 12:05
341 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 16/2014
20/11/2014 11:47
251 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGMS-BA 270/2014
20/11/2014 11:24
523 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 22/2014
20/11/2014 11:00
301 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 211/2014
20/11/2014 09:53
311 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 113/2014
20/11/2014 09:42
245 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 112/2014
20/11/2014 09:21
270 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 111/2014
20/11/2014 09:06
383 acessos
Goiás
Decreto-GO 2721/2014
20/11/2014 08:58
489 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60896/2014
20/11/2014 08:40
844 acessos
Paraná
Decreto-PR 1109/2014
19/11/2014 17:12
385 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 9/2014
19/11/2014 14:41
467 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 8/2014
19/11/2014 14:08
539 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 7/2014
19/11/2014 13:44
425 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 6/2014
19/11/2014 13:19
322 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 785/2014
19/11/2014 12:26
793 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1095/2014
19/11/2014 11:55
369 acessos
Amazonas
Portaria PGM-AM 80/2014
19/11/2014 11:49
429 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 5/2014
19/11/2014 11:43
519 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24825/2014
19/11/2014 11:43
382 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEMRE-MS 1/2014
19/11/2014 11:37
319 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 260/2014
19/11/2014 11:28
325 acessos
Paraná
Decreto-PR 12581/2014
19/11/2014 11:28
354 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2827/2014
19/11/2014 11:26
279 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 259/2014
19/11/2014 11:20
364 acessos
Mato Grosso
Decisão Normativa SUNOR/SARP-MT 1/2014
19/11/2014 11:09
532 acessos
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