Rio de Janeiro
Alterada a tabela de correlação das penalidades previstas na legislação do ICMS
Resolução SEFAZ-RJ 813/2014
20/11/2014 14:21
391 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 813/2014
20/11/2014 14:21
391 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45047/2014
20/11/2014 13:54
868 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45045/2014
20/11/2014 12:05
326 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 16/2014
20/11/2014 11:47
247 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGMS-BA 270/2014
20/11/2014 11:24
515 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 22/2014
20/11/2014 11:00
291 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 211/2014
20/11/2014 09:53
307 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 113/2014
20/11/2014 09:42
238 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 112/2014
20/11/2014 09:21
267 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 111/2014
20/11/2014 09:06
380 acessos
Goiás
Decreto-GO 2721/2014
20/11/2014 08:58
477 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60896/2014
20/11/2014 08:40
825 acessos
Paraná
Decreto-PR 1109/2014
19/11/2014 17:12
378 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 9/2014
19/11/2014 14:41
457 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 8/2014
19/11/2014 14:08
523 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 7/2014
19/11/2014 13:44
400 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 6/2014
19/11/2014 13:19
315 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 785/2014
19/11/2014 12:26
780 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1095/2014
19/11/2014 11:55
363 acessos
Amazonas
Portaria PGM-AM 80/2014
19/11/2014 11:49
419 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 5/2014
19/11/2014 11:43
511 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24825/2014
19/11/2014 11:43
376 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEMRE-MS 1/2014
19/11/2014 11:37
312 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 260/2014
19/11/2014 11:28
316 acessos
Paraná
Decreto-PR 12581/2014
19/11/2014 11:28
351 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2827/2014
19/11/2014 11:26
272 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 259/2014
19/11/2014 11:20
349 acessos
Mato Grosso
Decisão Normativa SUNOR/SARP-MT 1/2014
19/11/2014 11:09
517 acessos
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