Rio de Janeiro
Alterada a tabela de correlação das penalidades previstas na legislação do ICMS
Resolução SEFAZ-RJ 813/2014
20/11/2014 14:21
390 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 813/2014
20/11/2014 14:21
390 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45047/2014
20/11/2014 13:54
827 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45045/2014
20/11/2014 12:05
323 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 16/2014
20/11/2014 11:47
246 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGMS-BA 270/2014
20/11/2014 11:24
513 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 22/2014
20/11/2014 11:00
287 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 211/2014
20/11/2014 09:53
306 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 113/2014
20/11/2014 09:42
237 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 112/2014
20/11/2014 09:21
265 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 111/2014
20/11/2014 09:06
379 acessos
Goiás
Decreto-GO 2721/2014
20/11/2014 08:58
475 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60896/2014
20/11/2014 08:40
825 acessos
Paraná
Decreto-PR 1109/2014
19/11/2014 17:12
375 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 9/2014
19/11/2014 14:41
455 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 8/2014
19/11/2014 14:08
521 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 7/2014
19/11/2014 13:44
395 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 6/2014
19/11/2014 13:19
314 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 785/2014
19/11/2014 12:26
776 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1095/2014
19/11/2014 11:55
361 acessos
Amazonas
Portaria PGM-AM 80/2014
19/11/2014 11:49
414 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MA/CGCA/GEC-RJ 5/2014
19/11/2014 11:43
507 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24825/2014
19/11/2014 11:43
375 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEMRE-MS 1/2014
19/11/2014 11:37
311 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 260/2014
19/11/2014 11:28
314 acessos
Paraná
Decreto-PR 12581/2014
19/11/2014 11:28
350 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2827/2014
19/11/2014 11:26
272 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 259/2014
19/11/2014 11:20
346 acessos
Mato Grosso
Decisão Normativa SUNOR/SARP-MT 1/2014
19/11/2014 11:09
515 acessos
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