São Paulo
CAT dispõe sobre o prazo para envio de arquivo digital por empresas de comunicação
Portaria CAT-SP 104/2014
12/09/2014 14:10
311 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 104/2014
12/09/2014 14:10
311 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46599/2014
12/09/2014 13:33
364 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 105/2014
12/09/2014 11:57
355 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46598/2014
12/09/2014 11:38
471 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46597/2014
12/09/2014 11:14
345 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19152/2014
12/09/2014 10:32
443 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 20/2014
12/09/2014 10:25
356 acessos
Ceará
Decreto-CE 31578/2014
12/09/2014 10:24
405 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46596/2014
12/09/2014 10:24
489 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 16/2014
12/09/2014 09:59
368 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEMRE-MS 11/2014
12/09/2014 09:32
370 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5378/2014
12/09/2014 09:24
499 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41085/2014
12/09/2014 07:58
313 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51804/2014
11/09/2014 14:39
424 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 56/2014
11/09/2014 12:09
318 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19141/2014
11/09/2014 12:03
361 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 55/2014
11/09/2014 12:02
328 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 54/2014
11/09/2014 11:52
296 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 787/2014
11/09/2014 11:43
272 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44945/2014
11/09/2014 11:34
1,5k acessos
Acre
Lei-AC 2081/2014
11/09/2014 11:25
379 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 7/2014
11/09/2014 11:15
366 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35798/2014
11/09/2014 10:46
387 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2529/2014
11/09/2014 10:25
386 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 77/2014
11/09/2014 10:23
232 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 28/2014
11/09/2014 10:08
1,1k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3658/2014
11/09/2014 10:05
351 acessos
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