Todos os Estados
Confaz dispõe sobre as aquisições de etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias
Protocolo ICMS 63/2014
08/09/2014 13:54
285 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 63/2014
08/09/2014 13:54
285 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 62/2014
08/09/2014 11:07
308 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 61/2014
08/09/2014 10:51
388 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 604/2014
08/09/2014 10:39
354 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEMRE-MS 11/2014
08/09/2014 10:01
355 acessos
Paraná
Lei-PR 14500/2014
08/09/2014 09:57
404 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 185/2014
08/09/2014 09:57
362 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2430/2014
08/09/2014 09:43
316 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15678/2014
08/09/2014 09:35
367 acessos
Paraná
Portaria ADAPAR-PR 196/2014
05/09/2014 14:36
412 acessos
Paraná
Portaria ADAPAR-PR 195/2014
05/09/2014 14:23
312 acessos
Maranhão
Lei-MA 5876/2014
05/09/2014 14:10
570 acessos
Maranhão
Lei-MA 5874/2014
05/09/2014 14:05
387 acessos
Maranhão
Lei-MA 5868/2014
05/09/2014 14:00
408 acessos
Maranhão
Lei-MA 5866/2014
05/09/2014 13:56
469 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29883/2014
05/09/2014 12:16
380 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46591/2014
05/09/2014 12:11
696 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1013/2014
05/09/2014 12:07
247 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29882/2014
05/09/2014 12:05
486 acessos
Goiás
Portaria GSF-GO 169/2014
05/09/2014 11:58
376 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 615/2014
05/09/2014 11:54
381 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 76/2014
05/09/2014 11:20
279 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 11/2014
05/09/2014 11:14
262 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 34/2014
05/09/2014 11:14
292 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2525/2014
05/09/2014 10:45
379 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta Sefaz/PGE-RJ 181/2014
05/09/2014 10:39
300 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 17/2014
05/09/2014 09:32
313 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 32/2014
04/09/2014 19:27
354 acessos
Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 6/2014
04/09/2014 13:22
320 acessos
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