Todos os Estados
Confaz dispõe sobre o parcelamento de débito decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior
Convênio ICMS 71/2014
29/07/2014 11:29
248 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 71/2014
29/07/2014 11:29
248 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 8/2014
29/07/2014 11:15
177 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35674/2014
29/07/2014 09:34
321 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 16/2014
28/07/2014 12:29
343 acessos
Distrito Federal
Portaria SEC-DF 55/2014
28/07/2014 09:37
357 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 28/2014
25/07/2014 18:13
330 acessos
Acre
Lei-AC 2077/2014
25/07/2014 17:29
380 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 192/2014
25/07/2014 16:57
381 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 38/2014
25/07/2014 16:33
334 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35193/2014
25/07/2014 14:47
305 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA am/2014
25/07/2014 14:20
402 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 12/2014
25/07/2014 14:08
345 acessos
Ceará
Decreto-CE 31536/2014
25/07/2014 14:04
350 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 13/2014
25/07/2014 13:59
395 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1001/2014
25/07/2014 13:35
251 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2427/2014
25/07/2014 13:32
386 acessos
São Paulo
Lei-SP 15532/2014
25/07/2014 13:21
280 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 165/2014
25/07/2014 11:58
362 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 772/2014
25/07/2014 11:19
579 acessos
Ceará
Decreto-CE 31534/2014
25/07/2014 10:50
937 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 37/2014
25/07/2014 10:47
207 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 49/2014
25/07/2014 10:35
332 acessos
Ceará
Decreto-CE 31539/2014
25/07/2014 10:07
427 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 22/2014
25/07/2014 09:52
561 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40918/2014
25/07/2014 09:06
433 acessos
Alagoas
Decreto-AL 34444/2014
24/07/2014 18:52
485 acessos
Paraná
Portaria ADAPAR-PR 158/2014
24/07/2014 16:11
577 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46563/2014
24/07/2014 14:42
715 acessos
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