Minas Gerais
Governo dispõe sobre transferência ou utilização de crédito acumulado por estabelecimento abatedor ou criador de aves ou de suínos
Decreto-MG 46562/2014
24/07/2014 14:15
361 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46562/2014
24/07/2014 14:15
361 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 384/2014
24/07/2014 13:39
333 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44887/2014
24/07/2014 13:20
311 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 14/2014
24/07/2014 11:45
289 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 176/2014
24/07/2014 11:34
577 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 152/2014
24/07/2014 10:57
900 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35648/2014
24/07/2014 10:23
840 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2014
24/07/2014 08:35
306 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 38/2014
24/07/2014 07:56
333 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29846/2014
23/07/2014 18:42
538 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29845/2014
23/07/2014 18:19
400 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 11/2014
23/07/2014 15:34
567 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51667/2014
23/07/2014 14:52
355 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2457/2014
23/07/2014 14:25
367 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15624/2014
23/07/2014 14:11
381 acessos
Tocantins
Lei-TO 2063/2014
23/07/2014 13:52
485 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 60/2014
23/07/2014 13:48
553 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 298/2014
23/07/2014 13:47
421 acessos
Paraná
Decreto-PR 669/2014
23/07/2014 13:47
437 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 297/2014
23/07/2014 13:36
369 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 296/2014
23/07/2014 13:31
386 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18040/2014
23/07/2014 13:22
372 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5780/2014
23/07/2014 12:03
413 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 14/2014
23/07/2014 08:02
334 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 196/2014
22/07/2014 16:54
420 acessos
Paraná
Lei-PR 18163/2014
22/07/2014 16:44
294 acessos
Tocantins
Decreto-TO 5087/2014
22/07/2014 15:19
389 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2424/2014
22/07/2014 14:19
373 acessos
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