Minas Gerais
Governo dispõe sobre transferência ou utilização de crédito acumulado por estabelecimento abatedor ou criador de aves ou de suínos
Decreto-MG 46562/2014
24/07/2014 14:15
345 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46562/2014
24/07/2014 14:15
345 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 384/2014
24/07/2014 13:39
325 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44887/2014
24/07/2014 13:20
305 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 14/2014
24/07/2014 11:45
285 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 176/2014
24/07/2014 11:34
561 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 152/2014
24/07/2014 10:57
890 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35648/2014
24/07/2014 10:23
816 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2014
24/07/2014 08:35
294 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 38/2014
24/07/2014 07:56
328 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29846/2014
23/07/2014 18:42
533 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29845/2014
23/07/2014 18:19
396 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 11/2014
23/07/2014 15:34
461 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51667/2014
23/07/2014 14:52
349 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2457/2014
23/07/2014 14:25
360 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15624/2014
23/07/2014 14:11
368 acessos
Tocantins
Lei-TO 2063/2014
23/07/2014 13:52
477 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 60/2014
23/07/2014 13:48
541 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 298/2014
23/07/2014 13:47
401 acessos
Paraná
Decreto-PR 669/2014
23/07/2014 13:47
428 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 297/2014
23/07/2014 13:36
353 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 296/2014
23/07/2014 13:31
376 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18040/2014
23/07/2014 13:22
360 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5780/2014
23/07/2014 12:03
399 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 14/2014
23/07/2014 08:02
327 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 196/2014
22/07/2014 16:54
410 acessos
Paraná
Lei-PR 18163/2014
22/07/2014 16:44
291 acessos
Tocantins
Decreto-TO 5087/2014
22/07/2014 15:19
374 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2424/2014
22/07/2014 14:19
368 acessos
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