Minas Gerais
Governo dispõe sobre transferência ou utilização de crédito acumulado por estabelecimento abatedor ou criador de aves ou de suínos
Decreto-MG 46562/2014
24/07/2014 14:15
353 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46562/2014
24/07/2014 14:15
353 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 384/2014
24/07/2014 13:39
327 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44887/2014
24/07/2014 13:20
307 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 14/2014
24/07/2014 11:45
287 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 176/2014
24/07/2014 11:34
566 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 152/2014
24/07/2014 10:57
893 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35648/2014
24/07/2014 10:23
828 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2014
24/07/2014 08:35
296 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 38/2014
24/07/2014 07:56
328 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29846/2014
23/07/2014 18:42
534 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29845/2014
23/07/2014 18:19
397 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 11/2014
23/07/2014 15:34
558 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51667/2014
23/07/2014 14:52
351 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2457/2014
23/07/2014 14:25
363 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15624/2014
23/07/2014 14:11
375 acessos
Tocantins
Lei-TO 2063/2014
23/07/2014 13:52
481 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 60/2014
23/07/2014 13:48
544 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 298/2014
23/07/2014 13:47
410 acessos
Paraná
Decreto-PR 669/2014
23/07/2014 13:47
433 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 297/2014
23/07/2014 13:36
361 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 296/2014
23/07/2014 13:31
379 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18040/2014
23/07/2014 13:22
365 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5780/2014
23/07/2014 12:03
403 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 14/2014
23/07/2014 08:02
328 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 196/2014
22/07/2014 16:54
414 acessos
Paraná
Lei-PR 18163/2014
22/07/2014 16:44
293 acessos
Tocantins
Decreto-TO 5087/2014
22/07/2014 15:19
383 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2424/2014
22/07/2014 14:19
370 acessos
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