Rio Grande do Sul
RS dispõe sobre a redução na base do cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão
Decreto-RS 51603/2014
27/06/2014 14:32
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51603/2014
27/06/2014 14:32
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Portaria CAT-SP 79/2014
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Portaria CAT-SP 78/2014
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Portaria DETRAN-RJ 4484/2014
27/06/2014 11:55
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 754/2014
27/06/2014 11:29
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Minas Gerais
Decreto-MG 46545/2014
27/06/2014 10:23
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 756/2014
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Espírito Santo
Lei-ES 8682/2014
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 375/2014
26/06/2014 16:04
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 376/2014
26/06/2014 15:51
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 374/2014
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Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 1/2014
26/06/2014 15:07
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São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2014
26/06/2014 14:57
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Minas Gerais
Decreto-MG 46544/2014
26/06/2014 14:47
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São Paulo
Portaria CAT-SP 75/2014
26/06/2014 14:33
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São Paulo
Decreto-SP 60571/2014
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51602/2014
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 55/2014
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São Paulo
Decreto-SP 60569/2014
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São Paulo
Decreto-SP 60566/2014
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 148/2014
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 147/2014
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Decreto-SP 60568/2014
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 41/2014
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Decreto-SP 60567/2014
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Lei-RJ 6821/2014
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Decreto-PR 11421/2014
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