Minas Gerais
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação à EFD
Decreto-MG 47829/2020
02/01/2020 08:04
698 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47829/2020
02/01/2020 08:04
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 906/2020
02/01/2020 07:52
151 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 24/2020
01/01/2020 10:56
218 acessos
Goiás
Lei-GO 20667/2020
30/12/2019 17:17
100 acessos
Goiás
Decreto-GO 9588/2020
30/12/2019 17:11
144 acessos
Ceará
Lei-CE 17153/2020
30/12/2019 16:15
1,1k acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 11/2019
30/12/2019 10:55
81 acessos
Paraná
Decreto-PR 1666/2019
27/12/2019 12:30
910 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 23/2019
27/12/2019 10:38
104 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 681/2019
27/12/2019 09:04
56 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 1002/2019
26/12/2019 22:01
119 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 34/2019
26/12/2019 15:49
308 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 33/2019
26/12/2019 15:48
7,2k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 89/2019
26/12/2019 12:17
92 acessos
Ceará
Decreto-CE 33411/2019
26/12/2019 12:03
152 acessos
Acre
Lei AC-AC 3592/2019
26/12/2019 11:16
1,9k acessos
Amazonas
Decreto-AM 41676/2019
26/12/2019 10:57
80 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 203/2019
26/12/2019 10:10
63 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 202/2019
26/12/2019 10:08
52 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 201/2019
26/12/2019 10:06
27 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59158/2019
26/12/2019 09:59
348 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 24/2019
26/12/2019 09:47
39 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 30/2019
26/12/2019 09:46
195 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 100/2019
26/12/2019 09:42
924 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 99/2019
26/12/2019 09:40
41 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3061/2019
26/12/2019 09:26
595 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39924/2019
26/12/2019 08:25
275 acessos
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