Goiás
Alterado ato que dispõe sobre o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
Decreto-GO 8145/2014
22/04/2014 15:33
344 acessos
Goiás
Decreto-GO 8145/2014
22/04/2014 15:33
344 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2545/2014
22/04/2014 13:44
335 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2411/2014
22/04/2014 13:37
405 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15541/2014
22/04/2014 13:21
332 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51386/2014
22/04/2014 10:16
533 acessos
São Paulo
Lei-SP 15387/2014
17/04/2014 20:01
362 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34905/2014
17/04/2014 12:24
345 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 85/2014
17/04/2014 11:49
375 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35345/2014
17/04/2014 11:30
356 acessos
Paraná
Resolução Conjunta SEFA/SECS-PR 1/2014
17/04/2014 11:17
334 acessos
Goiás
Portaria AMMA-GO 67/2014
17/04/2014 10:56
357 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 18/2014
17/04/2014 10:47
269 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2014
17/04/2014 10:37
230 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 978/2014
17/04/2014 10:31
233 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 86/2014
17/04/2014 10:22
316 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 31/2014
17/04/2014 10:21
235 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 3/2014
17/04/2014 10:13
240 acessos
Minas Gerais
Decreto NE-MG 163/2014
17/04/2014 10:11
366 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10210/2014
17/04/2014 09:49
370 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38567/2014
17/04/2014 09:48
292 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44742/2014
17/04/2014 09:38
271 acessos
Rondônia
Lei-RO 2148/2014
16/04/2014 15:54
361 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 247/2014
16/04/2014 14:53
396 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 249/2014
16/04/2014 14:41
435 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29672/2014
16/04/2014 14:35
335 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55036/2014
16/04/2014 14:17
601 acessos
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