Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Fazenda Municipal cria códigos de receitas

Resolução SMF-RJ 2804/2014

07/04/2014 11:25

356 acessos

São Paulo

SP dispõe sobre a concessão de benefícios previstos no Convênio ICMS 142/2011

Decreto-SP 60338/2014

07/04/2014 11:02

256 acessos

Paraíba

Receita prorroga vencimento do IPVA

Portaria GSER-PB 76/2014

07/04/2014 11:02

311 acessos

São Paulo

CAT dispõe sobre o reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo

Portaria CAT-SP 47/2014

07/04/2014 10:47

387 acessos

Paraná

Alteradas as regras de ICMS-ST

Decreto-PR 10594/2014

07/04/2014 10:29

250 acessos

Paraná

RICMS é alterado para dispor sobre alíquota do ICMS aplicada nas operações com veículos

Decreto-PR 10595/2014

07/04/2014 10:26

361 acessos

Paraná

Estado modifica dispositivo do RICMS que trata sobre recurso administrativo

Decreto-PR 10596/2014

07/04/2014 10:23

280 acessos

Paraná

Paraná faz modificações no RICMS para dispor sobre o regime de substituição tributária

Decreto-PR 10591/2014

07/04/2014 10:19

344 acessos

Mato Grosso

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 84/2014

07/04/2014 10:18

313 acessos

Paraná

Dispensada a emissão de nota fiscal para coleta de produtos usados de telefonia e de pilhas

Decreto-PR 10592/2014

07/04/2014 10:15

245 acessos

Paraná

Estado dispõe sobre envio de tabelas de preços de produtos sujeitos a ST

Decreto-PR 10593/2014

07/04/2014 10:11

269 acessos

Mato Grosso

SEFAZ altera tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ-MT 83/2014

07/04/2014 10:08

478 acessos

Paraná

Governo isenta do ICMS as operações com mercadorias destinadas à implantação do Metrô Curitibano

Decreto-PR 10590/2014

07/04/2014 10:08

299 acessos

Mato Grosso

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 82/2014

07/04/2014 10:02

319 acessos

Mato Grosso

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 80/2014

07/04/2014 09:56

400 acessos

Goiás

Estado divulga nova pauta de café cru para cálculo do ICMS

Portaria GIEF-GO 14/2014

07/04/2014 09:51

324 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Portaria SAT-GO 9/2014

07/04/2014 09:46

344 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para milho

Portaria SAT-GO 8/2014

07/04/2014 09:36

335 acessos

Pernambuco

Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

Edital DAS-PE 7/2014

07/04/2014 09:28

296 acessos

Distrito Federal

Ajustados os códigos de atividades dos optantes pelo regime especial para produtos de origem animal

Portaria SEF-DF 72/2014

07/04/2014 09:26

326 acessos

Pernambuco

Alteradas regras relativas ao sistema de tributação de produtos da cesta básica

Decreto-PE 40620/2014

04/04/2014 18:19

342 acessos

Pernambuco

Alteradas regras relativas ao PRODEPE

Decreto-PE 40607/2014

04/04/2014 18:07

310 acessos

Pernambuco

Estado regulamenta o INOVAR-PE

Decreto-PE 40606/2014

04/04/2014 17:54

1,3k acessos

Pernambuco

Estado implementa na CLT-ICMS-PE normas relativas ao cadastro

Decreto-PE 40597/2014

04/04/2014 17:28

373 acessos

Pernambuco

Alterada a CLT-ICMS-PE com relação ao diferimento

Decreto-PE 40596/2014

04/04/2014 17:17

355 acessos

Pernambuco

Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação à operação interna com óleo combustível

Decreto-PE 40595/2014

04/04/2014 17:11

380 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 975/2014

04/04/2014 16:34

216 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera normas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

Lei-RS 14500/2014

04/04/2014 15:44

331 acessos

Rio de Janeiro

JUCERJA dispõe sobre o sistema de chancela digital na autenticação dos documentos arquivados

Deliberação JUCERJA-RJ 74/2014

04/04/2014 11:24

1k acessos

Rio Grande do Sul

RS regulamenta o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos

Decreto-RS 51355/2014

04/04/2014 11:19

346 acessos

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