Legislação Estadual - Portal Contábeis

Alagoas

Junta Comercial atualiza valores

Portaria JUCEAL-AL 3/2014

13/02/2014 21:06

411 acessos

Sergipe

Estado regulamenta a comunicação eletrônica entre a SEFAZ e os contribuintes

Decreto-SE 29720/2014

13/02/2014 20:45

416 acessos

Paraíba

Município dispõe sobre a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais

Lei Complementar-PB 85/2014

13/02/2014 20:04

698 acessos

Paraíba

Bancos são obrigados a instalar purificadores de água

Lei-PB 12803/2014

13/02/2014 19:57

403 acessos

Paraíba

Farmácias são obrigadas a afixar relação de remédios

Lei-PB 12800/2014

13/02/2014 19:41

356 acessos

Paraíba

João Pessoa dispõe sobre a concessão de licença ambiental

Lei-PB 12797/2014

13/02/2014 19:36

394 acessos

Paraíba

Estabelecimentos são obrigados a manter disfibriliador cardíaco

Lei-PB 12796/2014

13/02/2014 19:28

399 acessos

Paraíba

Bares e restaurantes são obrigados a fornecer comanda

Lei-PB 12794/2014

13/02/2014 19:16

483 acessos

Paraíba

Supermercados devem informar os valores dos itens da cesta básica

Lei-PB 12782/2014

13/02/2014 18:16

341 acessos

Paraíba

Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Portaria GSER-PB 27/2014

13/02/2014 17:58

404 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de café cru para cálculo do ICMS

Portaria GIEF-GO 6/2014

13/02/2014 13:21

364 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado revoga normas relativas ao SINTEGRA

Decreto-MS 13883/2014

13/02/2014 12:05

686 acessos

Rio de Janeiro

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 965/2014

13/02/2014 10:59

280 acessos

São Paulo

CAT altera regras sobre a emissão do CT-e e do DACTE

Portaria CAT-SP 21/2014

13/02/2014 10:50

543 acessos

São Paulo

Prefeitura regulamenta a concessão de incentivos fiscais para estímulo ao esporte

Decreto-SP 54832/2014

13/02/2014 10:30

470 acessos

Bahia

Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 16 a 23-2-2014

Instrução Normativa SAT-BA 8/2014

13/02/2014 07:45

290 acessos

Rondônia

Estado dispõe sobre a utilização de selo fiscal

Decreto-RO 18607/2014

12/02/2014 17:16

376 acessos

Alagoas

Junta Comercial atualiza valores

Portaria JUCEAL-AL 3/2014

12/02/2014 16:53

437 acessos

Maranhão

São Luís dispõe sobre o cadastro imobiliário

Decreto-MA 44998/2014

12/02/2014 16:25

370 acessos

Amazonas

Estado institui o sistema integrador EMPRESA SUPER FÁCIL

Decreto-AM 34452/2014

12/02/2014 16:06

386 acessos

Tocantins

Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo

Portaria SEFAZ-TO 3/2014

12/02/2014 15:36

347 acessos

Paraíba

Atualizado o valor da UFR

Portaria GSER-PB 26/2014

12/02/2014 15:15

344 acessos

Mato Grosso

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 9/2014

12/02/2014 14:51

419 acessos

Maranhão

Estado altera regras relativas a incentivos fiscais

Decreto-MA 29781/2014

12/02/2014 14:26

572 acessos

Maranhão

Sefaz dispõe sobre a retificação da EFD

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 7/2014

12/02/2014 14:19

341 acessos

Maranhão

Sefaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 6/2014

12/02/2014 14:14

382 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NF-e

Portaria SEFAZ-MA 26/2014

12/02/2014 14:03

2,1k acessos

Maranhão

Fazenda inclui item na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ-MA 24/2014

12/02/2014 13:49

370 acessos

Maranhão

Fazenda inclui itens na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ-MA 29/2014

12/02/2014 13:26

372 acessos

Paraná

Fazenda altera a tabela com valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 11/2014

12/02/2014 11:58

315 acessos

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