Rio de Janeiro
Município do Rio de Janeiro dispõe sobre a entrega dos Carnês do IPTU
Edital SMF-RJ 0/2014
13/01/2014 11:35
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Rio de Janeiro
Edital SMF-RJ 0/2014
13/01/2014 11:35
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São Paulo
Decreto-SP 54760/2014
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13863/2014
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13862/2014
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Decreto-MS 13860/2014
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Lei-SP 15931/2013
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 6/2014
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Rio Grande do Norte
Comunicado-RN 0/2014
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Protocolo ICMS 1/2014
13/01/2014 09:50
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SEDAC-RS 1/2014
13/01/2014 09:50
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Pernambuco
Edital DAS-PE 1/2014
13/01/2014 09:36
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Paraíba
Lei-PB 12742/2014
13/01/2014 09:18
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Paraíba
Lei-PB 12737/2014
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Paraíba
Lei-PB 12736/2014
13/01/2014 08:22
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Paraíba
Portaria GSER-PB 11/2014
13/01/2014 08:00
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Paraíba
Lei-PB 10258/2014
13/01/2014 07:53
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Paraíba
Decreto-PB 34752/2014
13/01/2014 07:38
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13857/2014
12/01/2014 22:33
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Roraima
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN-RR 4/2013
12/01/2014 20:41
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Roraima
Decreto -E-RR 16539/2013
12/01/2014 20:27
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2013
12/01/2014 16:18
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Rondônia
Lei Complementar-RO 517/2013
12/01/2014 15:54
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Rondônia
Lei Complementar-RO 516/2013
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Rondônia
Lei Complementar-RO 515/2013
12/01/2014 15:27
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Rondônia
Lei Complementar-RO 514/2013
12/01/2014 15:15
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 728/2014
10/01/2014 11:49
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São Paulo
Comunicado DA-SP 5/2014
10/01/2014 11:48
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 725/2014
10/01/2014 11:44
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