Rio Grande do Norte
Homologados valores de referência nas operações com bebidas
Ato Homologatório SET-RN 10/2013
26/12/2013 14:54
342 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2013
26/12/2013 14:54
342 acessos
Paraná
Decreto-PR 1780/2013
26/12/2013 14:18
383 acessos
São Paulo
Lei-SP 15935/2013
26/12/2013 12:10
290 acessos
São Paulo
Lei-SP 15937/2013
26/12/2013 11:53
582 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFAZ-PA 17/2013
26/12/2013 11:45
356 acessos
Pará
Lei-PA 7772/2013
26/12/2013 11:36
3,4k acessos
Todos os Estados
Ato 10/2013
26/12/2013 11:30
260 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 19/2013
26/12/2013 11:28
363 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 113/2014
26/12/2013 11:27
917 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38235/2013
26/12/2013 11:26
262 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8600/2013
26/12/2013 11:19
430 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 24/2013
26/12/2013 11:18
288 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 10/2013
26/12/2013 10:59
378 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3477/2013
26/12/2013 10:38
325 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15221/2013
26/12/2013 10:25
301 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 16/2013
26/12/2013 10:20
298 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15218/2013
26/12/2013 10:13
312 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 21044/2013
26/12/2013 10:01
455 acessos
Bahia
Decreto-BA 24670/2013
26/12/2013 09:46
338 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 384/2013
25/12/2013 16:12
370 acessos
Maranhão
Lei-MA 9972/2013
25/12/2013 15:54
555 acessos
Amazonas
Lei-AM 1817/2013
25/12/2013 15:30
607 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 87/2013
25/12/2013 15:04
403 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34698/2013
25/12/2013 14:54
381 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34697/2013
25/12/2013 14:49
375 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34691/2013
25/12/2013 14:44
493 acessos
Amazonas
Decreto-AM 34326/2013
25/12/2013 13:55
495 acessos
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