São Paulo
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade do regime de substituição tributária em operações destinadas ao Estado do Maranhão
Comunicado CAT-SP 22/2013
16/12/2013 14:15
335 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 22/2013
16/12/2013 14:15
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São Paulo
Decreto-SP 59953/2013
16/12/2013 12:30
710 acessos
Minas Gerais
Resolução JUCEMG-MG 3/2013
16/12/2013 12:28
306 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59952/2013
16/12/2013 12:14
292 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15193/2013
16/12/2013 12:11
546 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15192/2013
16/12/2013 12:02
390 acessos
Todos os Estados
Despacho 258/2013
16/12/2013 11:53
226 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 267/2013
16/12/2013 11:52
376 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6632/2013
16/12/2013 11:34
299 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 268/2013
16/12/2013 11:34
370 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59951/2013
16/12/2013 11:33
261 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2013
16/12/2013 11:22
2,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2013
16/12/2013 11:19
393 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/CLF-RJ 644/2013
16/12/2013 11:14
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Espírito Santo
Lei-ES 10145/2013
16/12/2013 11:07
392 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 950/2013
16/12/2013 11:03
267 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10144/2013
16/12/2013 10:59
353 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38195/2013
16/12/2013 10:51
280 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44522/2013
16/12/2013 10:28
292 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15420/2013
16/12/2013 10:01
231 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 15850/2013
16/12/2013 09:46
333 acessos
Bahia
Lei-BA 8511/2013
16/12/2013 08:04
397 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1916/2013
15/12/2013 21:29
333 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1915/2013
15/12/2013 21:10
365 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1910/2013
15/12/2013 21:03
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1278/2013
15/12/2013 18:16
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Rondônia
Portaria DETRAN-RO 5855/2013
15/12/2013 17:09
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Rondônia
Instrução Normativa SEMFAZ-RO 2/2013
13/12/2013 17:53
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