São Paulo
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade do regime de substituição tributária em operações destinadas ao Estado do Maranhão
Comunicado CAT-SP 22/2013
16/12/2013 14:15
322 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 22/2013
16/12/2013 14:15
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São Paulo
Decreto-SP 59953/2013
16/12/2013 12:30
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Minas Gerais
Resolução JUCEMG-MG 3/2013
16/12/2013 12:28
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São Paulo
Decreto-SP 59952/2013
16/12/2013 12:14
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Pernambuco
Lei-PE 15193/2013
16/12/2013 12:11
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Pernambuco
Lei-PE 15192/2013
16/12/2013 12:02
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Todos os Estados
Despacho 258/2013
16/12/2013 11:53
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 267/2013
16/12/2013 11:52
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6632/2013
16/12/2013 11:34
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 268/2013
16/12/2013 11:34
353 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59951/2013
16/12/2013 11:33
245 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2013
16/12/2013 11:22
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2013
16/12/2013 11:19
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Rio de Janeiro
Portaria F/CLF-RJ 644/2013
16/12/2013 11:14
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Espírito Santo
Lei-ES 10145/2013
16/12/2013 11:07
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 950/2013
16/12/2013 11:03
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Espírito Santo
Lei-ES 10144/2013
16/12/2013 10:59
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38195/2013
16/12/2013 10:51
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44522/2013
16/12/2013 10:28
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Minas Gerais
Decreto-MG 15420/2013
16/12/2013 10:01
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Espírito Santo
Decreto-ES 15850/2013
16/12/2013 09:46
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Bahia
Lei-BA 8511/2013
16/12/2013 08:04
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Santa Catarina
Decreto-SC 1916/2013
15/12/2013 21:29
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Santa Catarina
Decreto-SC 1915/2013
15/12/2013 21:10
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Santa Catarina
Decreto-SC 1910/2013
15/12/2013 21:03
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1278/2013
15/12/2013 18:16
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Rondônia
Portaria DETRAN-RO 5855/2013
15/12/2013 17:09
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Rondônia
Instrução Normativa SEMFAZ-RO 2/2013
13/12/2013 17:53
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