Rio Grande do Sul
Alterada a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com balanças
Decreto-RS 50994/2013
06/12/2013 15:58
500 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50994/2013
06/12/2013 15:58
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50993/2013
06/12/2013 14:54
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Mato Grosso
Decreto-MT 2030/2013
06/12/2013 14:52
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Mato Grosso
Decreto-MT 2029/2013
06/12/2013 14:43
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Mato Grosso
Decreto-MT 2026/2013
06/12/2013 14:31
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 595/2013
06/12/2013 13:03
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 592/2013
06/12/2013 12:55
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1215/2013
06/12/2013 12:26
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Pará
Decreto-PA 913/2013
06/12/2013 11:54
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50992/2013
06/12/2013 11:43
304 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/CLF-RJ 643/2013
06/12/2013 11:25
773 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50991/2013
06/12/2013 11:19
295 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 247/2013
06/12/2013 11:14
326 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 948/2013
06/12/2013 11:10
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Pernambuco
Edital DAS-PE 31/2013
06/12/2013 11:00
273 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 696/2013
06/12/2013 10:56
299 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 695/2013
06/12/2013 10:40
323 acessos
Ceará
Decreto-CE 31356/2013
06/12/2013 10:13
448 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 76/2013
06/12/2013 08:34
345 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 307/2013
06/12/2013 08:17
408 acessos
Bahia
Decreto-BA 24535/2013
06/12/2013 08:10
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Piauí
Portaria GSF-PI 382/2013
06/12/2013 07:39
432 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 64/2013
06/12/2013 07:30
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Santa Catarina
Lei-SC 16172/2013
05/12/2013 18:07
310 acessos
Bahia
Decreto-BA 14851/2013
05/12/2013 17:48
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Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 10/2013
05/12/2013 17:38
429 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34600/2013
05/12/2013 17:30
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