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Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
Protocolo ICMS 138/2013
11/12/2013 11:13
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Protocolo ICMS 138/2013
11/12/2013 11:13
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6620/2013
11/12/2013 11:13
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 106/2013
11/12/2013 11:13
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6617/2013
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Instrução Normativa RE-RS 105/2013
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Protocolo ICMS 135/2013
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Protocolo ICMS 136/2013
11/12/2013 10:52
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 698/2013
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Protocolo ICMS 131/2013
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 130/2013
11/12/2013 09:35
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Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 78/2013
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Protocolo ICMS 129/2013
11/12/2013 09:27
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Paraná
Lei-PR 14367/2013
11/12/2013 08:58
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Espírito Santo
Decreto-ES 3457/2013
11/12/2013 08:22
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Piauí
Decreto-PI 15477/2013
10/12/2013 16:35
445 acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 50/2013
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Mato Grosso
Decreto-MT 2035/2013
10/12/2013 16:02
386 acessos
Pará
Decreto-PA 920/2013
10/12/2013 15:46
413 acessos
Paraíba
Lei-PB 12706/2013
10/12/2013 15:37
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 42/2013
10/12/2013 15:21
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Minas Gerais
Comunicado S/N-MG 0/2013
10/12/2013 14:15
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2397/2013
10/12/2013 11:59
350 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 259/2013
10/12/2013 11:12
760 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 36/2013
10/12/2013 11:06
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Pernambuco
Portaria SF-PE 251/2013
10/12/2013 10:57
452 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 250/2013
10/12/2013 10:39
387 acessos
Bahia
Decreto-BA 24542/2013
10/12/2013 09:21
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Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 77/2013
10/12/2013 09:00
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 884/2013
10/12/2013 08:48
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