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Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
Protocolo ICMS 138/2013
11/12/2013 11:13
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Protocolo ICMS 138/2013
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6620/2013
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Instrução Normativa RE-RS 106/2013
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6617/2013
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Protocolo ICMS 135/2013
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Protocolo ICMS 136/2013
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 698/2013
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Protocolo ICMS 131/2013
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Protocolo ICMS 130/2013
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Portaria SEFIN-PE 78/2013
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Protocolo ICMS 129/2013
11/12/2013 09:27
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Paraná
Lei-PR 14367/2013
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Espírito Santo
Decreto-ES 3457/2013
11/12/2013 08:22
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Piauí
Decreto-PI 15477/2013
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Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 50/2013
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Mato Grosso
Decreto-MT 2035/2013
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Pará
Decreto-PA 920/2013
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Paraíba
Lei-PB 12706/2013
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 42/2013
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Comunicado S/N-MG 0/2013
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2397/2013
10/12/2013 11:59
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 259/2013
10/12/2013 11:12
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 36/2013
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Pernambuco
Portaria SF-PE 251/2013
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Pernambuco
Portaria SF-PE 250/2013
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Decreto-BA 24542/2013
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Portaria SEMUT-RN 77/2013
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 884/2013
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