Paraná
PR promove alterações em disposições que tratam do Acordo Direto de Precatórios
Lei-PR 17771/2013
28/11/2013 12:07
355 acessos
Paraná
Lei-PR 17771/2013
28/11/2013 12:07
355 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46356/2013
28/11/2013 11:58
308 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46355/2013
28/11/2013 11:31
313 acessos
Paraná
Lei-PR 17772/2013
28/11/2013 11:25
442 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40108/2013
28/11/2013 10:32
674 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 32/2013
28/11/2013 10:20
349 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 320/2013
28/11/2013 10:10
276 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 686/2013
28/11/2013 09:44
299 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4616/2013
28/11/2013 09:35
401 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3445/2013
28/11/2013 09:13
301 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 32/2013
28/11/2013 08:50
302 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 62/2013
28/11/2013 08:16
288 acessos
Ceará
Decreto-CE 31346/2013
27/11/2013 19:28
1,1k acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 106/2013
27/11/2013 15:26
391 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 9/2013
27/11/2013 15:15
397 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 60/2013
27/11/2013 15:04
423 acessos
Piauí
Lei-PI 6441/2013
27/11/2013 14:57
418 acessos
Piauí
Instrução Normativa UNATRI-PI 1/2013
27/11/2013 14:48
365 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 77/2013
27/11/2013 14:27
436 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 75/2013
27/11/2013 14:22
466 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 47/2013
27/11/2013 12:17
306 acessos
Todos os Estados
Ato 49/2013
27/11/2013 12:08
264 acessos
Todos os Estados
Ato 52/2013
27/11/2013 11:50
310 acessos
Todos os Estados
Ato 50/2013
27/11/2013 11:37
300 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 312/2013
27/11/2013 11:32
373 acessos
Todos os Estados
Ato 48/2013
27/11/2013 11:26
220 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50927/2013
27/11/2013 11:14
310 acessos
Todos os Estados
Ato 47/2013
27/11/2013 11:10
234 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 240/2013
27/11/2013 11:00
343 acessos
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