Distrito Federal
Sefaz esclarece sobre o prazo para transferência de veículos destinados a pessoas com deficiência
Ato Declaratório Interpretativo SUREC-DF 104/2013
27/11/2013 10:59
287 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Interpretativo SUREC-DF 104/2013
27/11/2013 10:59
287 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 24/2013
27/11/2013 10:59
187 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15156/2013
27/11/2013 10:47
508 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 2/2013
27/11/2013 10:36
361 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46354/2013
27/11/2013 10:24
274 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46353/2013
27/11/2013 09:35
319 acessos
Bahia
Decreto-BA 24493/2013
27/11/2013 09:14
827 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1856/2013
27/11/2013 09:01
305 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1855/2013
27/11/2013 08:55
364 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1854/2013
27/11/2013 08:41
329 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 10/2013
26/11/2013 13:45
364 acessos
Distrito Federal
Edital SF-DF 1/2013
26/11/2013 12:31
361 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 73/2013
26/11/2013 12:20
342 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11514/2013
26/11/2013 12:13
286 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 71/2013
26/11/2013 11:12
386 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13820/2013
26/11/2013 11:03
380 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 23/2013
26/11/2013 10:58
239 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50913/2013
26/11/2013 10:54
342 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50912/2013
26/11/2013 10:51
305 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13819/2013
26/11/2013 10:38
373 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6598/2013
26/11/2013 10:34
308 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13818/2013
26/11/2013 10:31
384 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13817/2013
26/11/2013 10:24
391 acessos
Pernambuco
Lei Complementar-PE 248/2013
26/11/2013 09:39
297 acessos
Piauí
Lei-PI 6439/2013
26/11/2013 08:50
475 acessos
Amazonas
Portaria PGM-AM 75/2013
26/11/2013 08:45
410 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEMRE-MS 1/2013
26/11/2013 08:37
332 acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 48/2013
25/11/2013 20:06
357 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 102/2013
25/11/2013 14:52
201 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 99/2013
25/11/2013 14:38
238 acessos
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