Rio Grande do Sul
RICMS é alterado para dispor sobre a apropriação de crédito do imposto
Decreto-RS 50756/2013
18/10/2013 11:38
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50756/2013
18/10/2013 11:38
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Rondônia
Despacho CONFAZ-RO 217/2013
18/10/2013 11:27
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São Paulo
Decreto-SP 59614/2013
18/10/2013 09:38
334 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 52/2013
18/10/2013 09:14
385 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2013
18/10/2013 08:33
313 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1798/2013
17/10/2013 19:38
568 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 88/2013
17/10/2013 15:58
239 acessos
Alagoas
Portaria GSEF-AL 398/2013
17/10/2013 15:15
401 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34436/2013
17/10/2013 14:53
386 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 276/2013
17/10/2013 14:18
352 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1964/2013
17/10/2013 14:05
684 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Detran-RJ 4410/2013
17/10/2013 11:41
233 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Detran-RJ 4398/2013
17/10/2013 11:35
277 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59597/2013
17/10/2013 10:31
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 86/2013
17/10/2013 10:01
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Minas Gerais
Decreto-MG 46335/2013
17/10/2013 09:25
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 311/2013
17/10/2013 09:11
269 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 51/2013
17/10/2013 07:22
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Rondônia
Ato CRE-RO 56/2013
16/10/2013 16:54
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Piauí
Lei Complementar-PI 4454/2013
16/10/2013 16:41
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 471/2013
16/10/2013 16:31
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 473/2013
16/10/2013 16:10
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Sergipe
Decreto-SE 29533/2013
16/10/2013 16:03
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Sergipe
Decreto-SE 29531/2013
16/10/2013 15:22
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Sergipe
Decreto-SE 29530/2013
16/10/2013 15:11
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Sergipe
Decreto-SE 29528/2013
16/10/2013 14:52
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Mato Grosso
Decreto-MT 1959/2013
16/10/2013 14:33
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Mato Grosso
Decreto-MT 1958/2013
16/10/2013 14:23
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