Rio de Janeiro
Fazenda esclarece sobre o reconhecimento de isenção do IPTU no Município do Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 4/2013
21/10/2013 10:27
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Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 4/2013
21/10/2013 10:27
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São Paulo
Decreto-SP 59622/2013
21/10/2013 10:24
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São Paulo
Decreto-SP 59621/2013
21/10/2013 10:03
306 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59620/2013
21/10/2013 09:36
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São Paulo
Decreto-SP 59619/2013
21/10/2013 09:18
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2013
21/10/2013 06:48
842 acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 42/2013
21/10/2013 06:39
319 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 938/2013
18/10/2013 18:36
219 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 16271/2013
18/10/2013 17:58
479 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18297/2013
18/10/2013 17:15
415 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 30/2013
18/10/2013 16:30
331 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 218/2013
18/10/2013 16:24
572 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 113/2013
18/10/2013 16:21
491 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1965/2013
18/10/2013 16:14
381 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 130/2013
18/10/2013 16:13
189 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 127/2013
18/10/2013 16:09
296 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 128/2013
18/10/2013 16:08
240 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 129/2013
18/10/2013 16:07
261 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 111/2013
18/10/2013 16:01
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Todos os Estados
Convênio ICMS 126/2013
18/10/2013 15:59
255 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39953/2013
18/10/2013 15:58
315 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 112/2013
18/10/2013 15:56
418 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2013
18/10/2013 15:55
341 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 125/2013
18/10/2013 15:54
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 110/2013
18/10/2013 15:45
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Todos os Estados
Convênio ICMS 120/2013
18/10/2013 15:45
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Todos os Estados
Convênio ICMS 124/2013
18/10/2013 15:44
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Pernambuco
Decreto-PE 39952/2013
18/10/2013 15:40
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