Rio Grande do Sul
RS amplia benefício fiscal para estabelecimentos industriais
Decreto-RS 50531/2013
02/08/2013 11:09
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50531/2013
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Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 218/2013
02/08/2013 10:45
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2013
01/08/2013 18:17
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Sergipe
Decreto-SE 29375/2013
01/08/2013 16:06
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Amazonas
Lei-AM 1752/2013
01/08/2013 15:48
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2485/2013
01/08/2013 15:42
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 219/2013
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 218/2013
01/08/2013 15:25
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Minas Gerais
Lei-MG 20826/2013
01/08/2013 12:01
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Minas Gerais
Lei-MG 20824/2013
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Ceará
Lei-CE 15383/2013
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Pernambuco
Portaria SF-PE 161/2013
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 78/2013
01/08/2013 10:32
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Ceará
Lei-CE 15384/2013
01/08/2013 10:31
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Pernambuco
Decreto-PE 39657/2013
01/08/2013 10:23
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Protocolo ICMS 77/2013
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São Paulo
Portaria SF-SP 132/2013
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2782/2013
01/08/2013 10:02
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 76/2013
01/08/2013 09:59
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2781/2013
01/08/2013 09:58
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13698/2013
31/07/2013 17:19
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 212/2013
31/07/2013 17:07
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 188/2013
31/07/2013 16:59
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 213/2013
31/07/2013 16:50
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Convênio ICMS 90/2013
31/07/2013 16:28
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Mato Grosso
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 67/2013
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Convênio ICMS CONFAZ 95/2013
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