Maranhão
Estado dispõe sobre normas de defesa do consumidor
Lei-MA 9880/2013
30/07/2013 14:08
535 acessos
Maranhão
Lei-MA 9880/2013
30/07/2013 14:08
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Todos os Estados
Convênio ICMS 64/2013
30/07/2013 13:50
281 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 63/2013
30/07/2013 13:41
292 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 62/2013
30/07/2013 12:35
356 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 61/2013
30/07/2013 12:26
2,3k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 58/2013
30/07/2013 12:18
258 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 59/2013
30/07/2013 12:14
1,3k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 57/2013
30/07/2013 12:01
853 acessos
Paraíba
Lei-PB 10082/2012
30/07/2013 12:01
409 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 15/2013
30/07/2013 11:51
255 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 11/2013
30/07/2013 11:38
364 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 14/2013
30/07/2013 11:37
245 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 212/2013
30/07/2013 11:36
482 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 13/2013
30/07/2013 11:33
348 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 12/2013
30/07/2013 11:28
224 acessos
Espírito Santo
Portaria -R Sefaz-ES 6/2013
30/07/2013 10:18
339 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 7/2013
30/07/2013 08:23
268 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 27248/2013
29/07/2013 20:38
315 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 20811/2013
29/07/2013 16:07
265 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 20812/2013
29/07/2013 15:05
2k acessos
Minas Gerais
Lei-MG 20810/2013
29/07/2013 14:52
296 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 20809/2013
29/07/2013 14:41
252 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 30/2013
29/07/2013 14:16
316 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8510/2013
29/07/2013 14:09
363 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8506/2013
29/07/2013 13:58
320 acessos
Alagoas
Decreto-AL 27294/2013
29/07/2013 12:08
490 acessos
Alagoas
Decreto-AL 27293/2013
29/07/2013 12:01
584 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ/DGT-TO 182/2013
29/07/2013 11:01
446 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2013
29/07/2013 08:27
1,1k acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 30/2013
26/07/2013 18:13
380 acessos
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