Sergipe
Modificada regra relativa à emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual – DAE
Portaria SEFAZ-SE 338/2013
26/07/2013 14:08
409 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 338/2013
26/07/2013 14:08
409 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 337/2013
26/07/2013 14:01
431 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34151/2013
26/07/2013 11:45
406 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34149/2013
26/07/2013 11:16
430 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SEF/AGE-MG 4574/2013
26/07/2013 10:50
277 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4572/2013
26/07/2013 10:38
284 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 20/2013
26/07/2013 10:11
285 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 13/2013
26/07/2013 08:48
212 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18038/2013
25/07/2013 22:00
476 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18036/2013
25/07/2013 21:45
421 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18035/2013
25/07/2013 21:25
451 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 29/2013
25/07/2013 21:18
575 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18034/2013
25/07/2013 21:10
418 acessos
Piauí
Decreto-PI 15277/2013
25/07/2013 14:27
537 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 7/2013
25/07/2013 11:19
322 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 18/2013
25/07/2013 11:16
345 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2013
25/07/2013 11:04
238 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50509/2013
25/07/2013 10:58
284 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54129/2013
25/07/2013 10:46
341 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 74/2013
25/07/2013 10:26
810 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 35/2013
25/07/2013 09:51
258 acessos
Maranhão
Decreto-MA 29327/2013
24/07/2013 14:45
585 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 25/2013
24/07/2013 14:15
431 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 29/2013
24/07/2013 14:13
297 acessos
Paraná
Resolução SESA-PR 413/2013
24/07/2013 14:01
3,1k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23606/2013
24/07/2013 13:51
480 acessos
Paraíba
Lei-PB 10075/2013
24/07/2013 13:40
388 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13696/2013
24/07/2013 13:17
525 acessos
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