Sergipe
Modificada regra relativa à emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual – DAE
Portaria SEFAZ-SE 338/2013
26/07/2013 14:08
413 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 338/2013
26/07/2013 14:08
413 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 337/2013
26/07/2013 14:01
435 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34151/2013
26/07/2013 11:45
408 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34149/2013
26/07/2013 11:16
437 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SEF/AGE-MG 4574/2013
26/07/2013 10:50
286 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4572/2013
26/07/2013 10:38
291 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 20/2013
26/07/2013 10:11
291 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 13/2013
26/07/2013 08:48
218 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18038/2013
25/07/2013 22:00
485 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18036/2013
25/07/2013 21:45
427 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18035/2013
25/07/2013 21:25
460 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 29/2013
25/07/2013 21:18
585 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18034/2013
25/07/2013 21:10
422 acessos
Piauí
Decreto-PI 15277/2013
25/07/2013 14:27
547 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 7/2013
25/07/2013 11:19
325 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 18/2013
25/07/2013 11:16
351 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2013
25/07/2013 11:04
242 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50509/2013
25/07/2013 10:58
293 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54129/2013
25/07/2013 10:46
344 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 74/2013
25/07/2013 10:26
820 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 35/2013
25/07/2013 09:51
261 acessos
Maranhão
Decreto-MA 29327/2013
24/07/2013 14:45
608 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 25/2013
24/07/2013 14:15
438 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 29/2013
24/07/2013 14:13
304 acessos
Paraná
Resolução SESA-PR 413/2013
24/07/2013 14:01
3,1k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23606/2013
24/07/2013 13:51
487 acessos
Paraíba
Lei-PB 10075/2013
24/07/2013 13:40
391 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13696/2013
24/07/2013 13:17
526 acessos
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