Sergipe
Modificada regra relativa à emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual – DAE
Portaria SEFAZ-SE 338/2013
26/07/2013 14:08
402 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 338/2013
26/07/2013 14:08
402 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 337/2013
26/07/2013 14:01
428 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34151/2013
26/07/2013 11:45
404 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34149/2013
26/07/2013 11:16
422 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SEF/AGE-MG 4574/2013
26/07/2013 10:50
270 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4572/2013
26/07/2013 10:38
275 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 20/2013
26/07/2013 10:11
276 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 13/2013
26/07/2013 08:48
212 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18038/2013
25/07/2013 22:00
471 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18036/2013
25/07/2013 21:45
414 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18035/2013
25/07/2013 21:25
447 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 29/2013
25/07/2013 21:18
574 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18034/2013
25/07/2013 21:10
409 acessos
Piauí
Decreto-PI 15277/2013
25/07/2013 14:27
533 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 7/2013
25/07/2013 11:19
316 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 18/2013
25/07/2013 11:16
338 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2013
25/07/2013 11:04
234 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50509/2013
25/07/2013 10:58
277 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54129/2013
25/07/2013 10:46
336 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 74/2013
25/07/2013 10:26
801 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 35/2013
25/07/2013 09:51
253 acessos
Maranhão
Decreto-MA 29327/2013
24/07/2013 14:45
574 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 25/2013
24/07/2013 14:15
428 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 29/2013
24/07/2013 14:13
287 acessos
Paraná
Resolução SESA-PR 413/2013
24/07/2013 14:01
3k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23606/2013
24/07/2013 13:51
473 acessos
Paraíba
Lei-PB 10075/2013
24/07/2013 13:40
381 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13696/2013
24/07/2013 13:17
520 acessos
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