Rio Grande do Norte
Fixados valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
Ato Homologatório SET-RN 10/2014
26/12/2014 18:38
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2014
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 287/2014
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Mato Grosso
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 286/2014
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Portaria SUTRI-MG 434/2014
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Portaria SEFAZ-MT 283/2014
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Rio de Janeiro
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 2020/2014
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 9/2014
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Decreto-PB 35679/2014
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 18885/2014
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 96/2014
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 432/2014
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