Todos os Estados
Confaz altera regras da base de cálculo do ICMS-ST para combustíveis e lubrificantes
Convênio ICMS 20/2019
09/04/2019 09:39
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Todos os Estados
Convênio ICMS 20/2019
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 77/2019
09/04/2019 09:31
164 acessos
Tocantins
Lei-TO 3739/2019
08/04/2019 16:29
63 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 169/2019
08/04/2019 16:24
669 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 14/2019
08/04/2019 07:35
74 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54564/2019
05/04/2019 13:40
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28768/2019
04/04/2019 14:19
121 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 97/2019
04/04/2019 08:53
782 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39753/2019
03/04/2019 14:12
1,2k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 7/2019
03/04/2019 13:47
381 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2666/2019
02/04/2019 11:08
227 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2665/2019
02/04/2019 11:05
61 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 111/2019
02/04/2019 10:46
591 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 18/2019
02/04/2019 10:07
4,6k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54540/2019
01/04/2019 14:11
845 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 3/2019
01/04/2019 10:56
92 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 12/2019
01/04/2019 10:06
71 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 11/2019
01/04/2019 10:05
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Minas Gerais
Comunicado SUTRI-MG 2/2019
01/04/2019 08:58
556 acessos
Paraná
Portaria SUTRI-PR 825/2019
31/03/2019 15:30
275 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 17/2019
29/03/2019 13:35
252 acessos
Alagoas
Decreto-AL 64807/2019
29/03/2019 10:42
70 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 76/2019
28/03/2019 10:40
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 48/2019
28/03/2019 10:22
312 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 47/2019
28/03/2019 10:19
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 46/2019
28/03/2019 10:16
79 acessos
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