Paraná
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 8/2019
11/03/2019 07:51
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 8/2019
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Ceará
Lei-CE 16848/2019
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Instrução Normativa-GO 169/2019
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Portaria SAT-MS 2659/2019
08/03/2019 11:01
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Comunicado SUTRI-MG 1/2019
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Minas Gerais
Decreto-MG 47621/2019
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Instrução Normativa SAT-TO 26/2019
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Instrução Normativa SAT-TO 25/2019
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Instrução Normativa SAT-TO 20/2019
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Instrução Normativa SAT-TO 18/2019
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Instrução Normativa SAT-TO 10/2019
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Instrução Normativa sat-TO 9/2019
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo Coana 2/2019
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 179/2019
26/02/2019 09:15
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Trabalho e Previdência
Resolução INSS 675/2019
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 44/2019
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2658/2019
19/02/2019 13:23
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54503/2019
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Ceará
Decreto-CE 32965/2019
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 8/2019
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 7/2019
14/02/2019 10:04
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 33/2019
11/02/2019 11:01
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